ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 9/2.023 A 8/2.024

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

9/2.023 A 8/2.024

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

9 / 2.023

10 / 2.023

11 / 2.023

12 / 2.023

1 / 2.024

2 / 2.024

3 / 2.024

4 / 2.024

5 / 2.024

6 / 2.024

7 / 2.024

8 / 2.024

RECEITAS CORRENTES (I)

5.039.323,79

5.823.038,39

6.614.926,69

8.464.108,67

5.891.955,03

11.680.799,05

5.012.382,26

7.396.612,87

7.501.903,18

6.303.677,31

8.168.469,08

7.018.493,22

84.915.689,54

79.932.614,61

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

387.175,81

271.092,95

332.525,05

658.306,04

245.791,63

338.262,34

327.302,17

614.378,26

698.644,00

431.754,30

576.645,66

367.230,06

5.249.108,27

4.861.769,11

IPTU

7.344,64

30.484,23

32.612,18

17.403,68

39.918,98

28.211,82

15.481,44

101.317,01

165.737,15

61.818,80

60.184,75

40.120,55

600.635,23

533.962,50

ISS

166.675,65

93.711,20

78.468,94

127.907,78

103.358,24

88.116,98

65.038,87

111.989,48

140.403,91

137.576,47

206.758,45

92.335,18

1.412.341,15

1.628.136,90

ITBI

77.030,38

67.703,64

73.848,81

40.921,82

16.860,07

30.557,18

49.429,77

58.164,05

57.041,11

48.689,42

43.266,25

34.433,25

597.945,75

761.490,83

IRRF

92.741,40

40.041,00

99.430,02

450.270,50

32.782,12

119.992,75

118.310,72

204.907,63

176.077,20

58.496,08

144.451,85

128.996,02

1.666.497,29

1.200.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

43.383,74

39.152,88

48.165,10

21.802,26

52.872,22

71.383,61

79.041,37

138.000,09

159.384,63

125.173,53

121.984,36

71.345,06

971.688,85

738.178,88

Contribuições

168.471,51

98.820,29

175.699,08

513.087,19

74.398,58

179.694,65

181.472,14

185.605,39

186.962,37

189.159,60

188.453,93

187.490,89

2.329.315,62

2.398.200,00

Receita Patrimonial

287.865,74

353.887,01

820.757,55

630.089,75

484.098,22

469.561,25

497.891,14

341.649,27

570.592,73

415.307,73

671.124,33

589.364,79

6.132.189,51

5.553.086,66

Rendimentos de Aplicação Financeira

287.865,74

353.887,01

820.757,55

630.089,75

484.098,22

469.561,25

497.891,14

341.649,27

570.592,73

415.307,73

671.124,33

589.364,79

6.132.189,51

5.553.086,66

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

88.200,00

Transferências Correntes

4.185.968,65

5.076.992,48

5.271.824,80

6.619.545,82

4.932.732,42

10.562.123,71

3.991.829,46

6.242.518,81

5.805.135,82

5.249.787,25

6.716.078,57

5.858.565,23

70.513.103,02

66.816.358,84

Cota-Parte do FPM

1.038.009,25

964.064,14

1.250.838,94

1.986.420,00

1.426.433,55

1.939.594,41

1.209.230,72

1.268.306,21

1.475.512,59

1.584.454,51

1.716.891,31

1.343.077,48

17.202.833,11

17.010.000,00

Cota-Parte do ICMS

1.612.310,53

1.301.801,54

1.193.759,98

2.400.707,49

1.691.568,37

1.490.707,01

922.221,34

2.274.171,71

1.134.382,57

1.627.391,34

2.688.160,25

1.371.688,12

19.708.870,25

19.500.000,00

Cota-Parte do IPVA

91.131,01

92.057,09

74.480,38

48.012,42

181.918,51

135.783,46

157.019,48

221.972,54

175.449,92

163.535,02

201.860,51

155.599,14

1.698.819,48

2.240.000,00

Cota-Parte do ITR

20.147,47

17.038,17

1.575,25

1.659,65

544,15

202,99

371,44

163,54

3.388,49

259,78

112,28

1.818,37

47.281,58

21.000,00

Transferências LC 61/1989

6.648,00

7.836,60

0,00

13.700,46

5.764,23

5.450,94

5.862,43

8.026,22

5.976,77

6.002,80

10.065,41

9.175,48

84.509,34

66.000,00

Transferências do FUNDEB

657.776,30

579.394,60

795.360,83

981.319,03

777.035,87

977.064,61

656.225,27

689.207,69

935.382,63

770.840,56

781.333,12

973.080,59

9.574.021,10

9.241.918,68

Outras Transferências Correntes

759.946,09

2.114.800,34

1.955.809,42

1.187.726,77

849.467,74

6.013.320,29

1.040.898,78

1.780.670,90

2.075.042,85

1.097.303,24

1.317.655,69

2.004.126,05

22.196.768,16

18.737.440,16

Outras Receitas Correntes

9.842,08

22.245,66

14.120,21

43.079,87

154.934,18

131.157,10

13.887,35

12.461,14

240.568,26

17.668,43

16.166,59

15.842,25

691.973,12

215.000,00

DEDUÇÕES (II)

805.137,89

744.562,12

1.325.735,99

1.812.830,34

1.190.229,64

1.330.366,38

957.414,38

1.097.838,92

1.390.846,43

1.122.988,72

1.441.988,99

1.095.924,86

14.315.864,66

13.925.400,00

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

4.464,81

4.464,81

4.464,81

8.929,62

145.328,05

129.407,13

8.209,89

8.209,89

239.359,50

8.882,07

8.882,07

8.669,21

579.271,86

100.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

168.471,51

98.820,29

175.699,08

513.087,19

74.073,76

179.694,65

181.472,14

185.605,39

186.962,37

189.159,60

188.453,93

187.490,89

2.328.990,80

2.310.000,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

93.866,89

149.737,80

626.461,49

507.767,56

294.602,36

291.937,11

293.811,58

134.515,88

390.602,77

233.638,65

459.245,46

323.493,08

3.799.680,63

4.000.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

538.334,68

491.539,22

519.110,61

783.045,97

676.225,47

729.327,49

473.920,77

769.507,76

573.921,79

691.308,40

785.407,53

576.271,68

7.607.921,37

7.515.400,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

4.234.185,90

5.078.476,27

5.289.190,70

6.651.278,33

4.701.725,39

10.350.432,67

4.054.967,88

6.298.773,95

6.111.056,75

5.180.688,59

6.726.480,09

5.922.568,36

70.599.824,88

66.007.214,61

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

4.234.185,90

5.078.476,27

5.289.190,70

6.651.278,33

4.701.725,39

10.350.432,67

4.054.967,88

6.298.773,95

6.111.056,75

5.180.688,59

6.726.480,09

5.922.568,36

70.599.824,88

66.007.214,61

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,n§11) (VII)

105.600,00

110.808,00

105.600,00

211.200,00

113.109,68

112.960,00

112.960,00

118.475,28

158.475,28

61.779,76

115.784,00

115.784,00

1.442.536,00

1.304.000,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

4.128.585,90

4.967.668,27

5.183.590,70

6.440.078,33

4.588.615,71

10.237.472,67

3.942.007,88

6.180.298,67

5.952.581,47

5.118.908,83

6.610.696,09

5.806.784,36

69.157.288,88

64.703.214,61

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/set/2024 as 20h e 27m.

 

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

CESAR GONÇALVES DE MATOS

MICHELLE DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Contador CRC-RO 005160/O-0

Secretária Munic. de Faz. e Planejamento


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:FF1FD67D