ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Fundação de Cultura Esporte e Turismo

FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14

A entidade, AssociaçãoSocial Beneficente de Apoio ao Emprego do Cidadão - ASBAEC,inscrita no CNPJ nº.18.304.911/0001-78, proponente do Plano de Trabalho com o projeto “Gerar para Crescer IIIID: 2273637,apresentado a este departamento para que a entidade em questão possa dar andamento ao Projeto, a ASBAECé uma entidade que atua há vários anos no município de Ariquemes.

Considerando que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização ora avaliados são plenamente compatíveis com o objeto proposto no Plano de Trabalho.

Considerando objetivos do projeto do Plano de Trabalho que tem como principal objetivo a produção de artesanato em madeira e itens de marcenaria artesanal para serem distribuídos em locais públicos do municipio de Ariquemes, através dos membros da associação e os jovens marceneiros artesãos.

Este projeto tem uma causa nobre que é de alto interesse para a sociedade, especialmente nos dias de hoje, quando os jovens estão sendo atraídos para as drogas, para o alcoolismo e para a violência, destruindo suas vidas, desestruturando suas famílias e pondo em risco a própria sociedade. Este projeto visa, acima de tudo, atuar de forma preventiva, na formação do jovem antes de ser corrompido pelas más companhias, pelas gangues do tráfico e da violência.

E de acordo com inciso V do Art.35 da Lei 13.019/14, "emissão de parecer de órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:

b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei;

Analisamos o conteúdo desde os documentos de habilitação da entidade até Plano projeto “Gerar para Crescer III”, a ASBAEC irá adquirir matérias primas(madeira), tais como: Caibro, vigas, prancha, tábuas e ripas) para visando ampliar as ações já existente na marcenaria artesal.IDS 2273597, 2273637, 2273652, 2273730, 2273744, 2273772, 2273804, 2273875, 2273888, 2273918, 2273935, 2273954 e 2273984 apresentado pela entidade para a parceria na realização das atividades do projeto supramencionado, consideramos o mesmo aprovado para dar continuidade ao processo.

Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento comaAssociaçãoSocial Beneficente de Apoio ao Emprego do Cidadão - ASBAEC,inscrita no CNPJ nº.18.304.911/0001-78, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, o que no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.

 

Ariquemes 04de Abrilde 2024 

 

IRINEU JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR

Portaria Nº 817,de 24 de Outubro de 2022


MABEL DOS SANTOS DALTIBA

Portaria Nº 817,de 24 de Outubro de 2022


ROSÂNGELA GOMES DA CRUZOLIVEIRA

Portaria Nº 817,de 24 de Outubro de 2022

 


Publicado por:
Francielia de Sousa Oliveira
Código Identificador:FF30133B