ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 129/2026 DE 31/08/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.

Decreto nº 129/2026 de 31/08/2026

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.

 

O Prefeito Municipal de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso das prerrogativas legais e com fundamento na Lei Municipal nº 1160/2026 de 17/12/2025.

LEI

 

 

SUPLEMENTA

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Executivo Municipal

02.003.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

02.003.04.122.0009.2.009.

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

353-.1.90.94.00.00 

02.009.00.000.0000.0.000.

15000000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS--------------------------------31.444,24

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.009.10.301.0012.2.031.

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15%

53-.1.90.94.00.00

15000200

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS----------------------------------46.943,14

 

Artigo 1º - Fica autorizado a(o) TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, aprovadas na L Orçamentária Anual do exercício vigente, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes no Artigo 167, VI da Constituição Federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recurso de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

 

Total Suplementação:------------- 78.387,37

 

ANULA

 

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Executivo Municipal

02.004.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

02.004.99.999.9999.9.999.

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

549-.9.99.99.00.00

15000000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA---------------------------------

 

Total Redução:-------------- 78.387,37

 

públicação.

 

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data

 

CASTANHEIRAS, em 31/08/2026.

 

CICERO APARECIDO GODOI

Prefeito


Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
Código Identificador:FF32696E