ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 129/2026 DE 31/08/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.
Decreto nº 129/2026 de 31/08/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.
O Prefeito Municipal de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso das prerrogativas legais e com fundamento na Lei Municipal nº 1160/2026 de 17/12/2025.
LEI
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SUPLEMENTA |
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02.000.00.000.0000.0.000. |
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Executivo Municipal |
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02.003.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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02.003.04.122.0009.2.009. |
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MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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353-.1.90.94.00.00 02.009.00.000.0000.0.000. |
15000000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS--------------------------------31.444,24 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.009.10.301.0012.2.031. |
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MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-15% |
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53-.1.90.94.00.00 |
15000200 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS----------------------------------46.943,14 |
Artigo 1º - Fica autorizado a(o) TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, aprovadas na L Orçamentária Anual do exercício vigente, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes no Artigo 167, VI da Constituição Federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recurso de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
Total Suplementação:------------- 78.387,37
ANULA
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02.000.00.000.0000.0.000. |
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Executivo Municipal |
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02.004.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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02.004.99.999.9999.9.999. |
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RESERVA DE CONTINGENCIA |
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549-.9.99.99.00.00 |
15000000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA--------------------------------- |
Total Redução:-------------- 78.387,37
públicação.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data
CASTANHEIRAS, em 31/08/2026.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito
Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
Código Identificador:FF32696E