ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.059/GAB/PMMN/2020
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA INSTALAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º.As novas instalações do prédio sede da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, situado na Avenida Juscelino Kubitschek, Quadra 6-A, paralelo à direita, com a Rua Castelo Branco, e paralelo à esquerda, com a Rua Francisco Prestes, denominar-se-á CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL "JAIR MIOTTO".
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Negro – RO, 07 de dezembro de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:FF3B18C2