Imprimir a MatériaESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
EDITAL Nº01/2025 – DAB/DGEP/SEMUSA/PVH
e-DOC 0339A0E5
EDITAL Nº01/2025 – DAB/DGEP/SEMUSA/PVH
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS BOLSISTAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COMPOR A EQUIPE DE SUPERVISORES, ASSISTENTE DE PROJETO E TUTORES LOCAIS DO PROJETO “SAÚDE JÁ PORTO VELHO”
A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho – SEMUSA, por meio do Departamento de Atenção Básica (DAB), torna público o presente Edital para seleção de profissionais bolsistas da rede municipal de saúde para compor a equipe de supervisores, assistente de projeto e tutores locais do Projeto “Saúde Já em Porto Velho”, regulamentado pela Portaria nº 14, de 01 de agosto de 2025, conforme as condições e critérios estabelecidos neste edital.
1. DO OBJETO
O presente Edital tem como objetivo selecionar:
- 2 Supervisores Locais de Tutoria
- 5 Assistentes de Projeto Local
- 1 Supervisor de Tutoria da Unidade Docente Assistencial (UDA)
- 16 Tutores Locais – Nível 1 (USF)
- 2 Tutores Nível 2 (UDA)
2. DO PROJETO
O Projeto “Saúde Já Porto Velho” visa qualificar o processo de trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da organização dos macro e microprocessos com base na territorialização e gestão de base populacional.
2.1. Objetivos específicos:
2.1.1. Realizar oficinas de educação permanente (EP) com os profissionais da atenção primária em saúde sobre (re) territorialização;
2.1.2. Realizar oficinas de EP com os profissionais da APS para atualização dos cadastros de cada microárea que possui Agente Comunitário de Saúde (ACS) das Equipes de Saúde da Família (eSF);
2.1.3. Realizar oficinas de EP com os profissionais da APS para estratificação de risco familiar utilizando a escala de Coelho e Savassi;
2.1.4. Realizar a identificação das subpopulações alvo (diabéticos, hipertensos, idosos, crianças menores de cinco anos, gestantes, mulheres em idade fértil para rastreamento e diagnóstico do câncer de colo uterino) no território de cobertura das Unidades de Saúde da Família (USF) escolhidas como Unidade Laboratório (UL) do projeto.
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3. DA EQUIPE DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO 3.1. A equipe responsável pela coordenação e acompanhamento do Projeto “Saúde Já Porto Velho” atuará nas UL que foram escolhidas pela Secretaria Municipal de Saúde para serem “modelo” na atenção primária à saúde com relação a organização do processo de trabalho com foco nos macro e microprocessos baseados na territorialização e gestão de base populacional, com dedicação presencial mínima de 4 horas semanais. As UL escolhidas estão listada no quadro 1:
Nome da Unidade de Saúde Região Municipal
Unidade de Saúde da Família José Adelino da Silva
Unidade de Saúde da Família Ernande C. Coutinho Zona Leste Unidade de Saúde da Família Três Marias
Unidade Saúde da Família Nova Floresta
Unidade Saúde da Família Dr. Renato Medeiros Zona Sul Unidade Saúde da Familia Castanheiras
Unidade Saúde da Família Osvaldo Piana Zona Oeste
Unidade de Saúde da Família AponiãZona Norte Unidade de Saúde da Família Ronaldo Aragão
Quadro 1: Lista das Unidades Laboratório, SEMUSA.Porto Velho, 2025.
3.2. A equipe deverá apresentar, minimamente, as seguintes habilidades e competências: capacidade de liderança e interlocução institucional; atuação pautada na ética profissional; proatividade e criatividade na condução de processos; habilidade de escuta qualificada e mediação de conflitos; capacidade para o trabalho colaborativo em equipe; comprometimento com o respeito às diversidades étnicas, culturais, de gênero, religiosas e de orientação sexual; compromisso com o sigilo profissional.
3.3. Das vagas para equipe de coordenação do projeto
3.3.1. A equipe será composta pelos seguintes membros:
– 2 (dois) Supervisores do Projeto Local;
– 5 (cinco) Assistentes de Projeto Local;
– 1 (um) Supervisor de tutoria UDA;
– 16 (dezesseis) Tutores de Nível 1, vinculados ao Departamento de Atenção Básica; – 2 (dois) Tutores de Nível 2, vinculados à Instituição de Ensino Superior apoiadora. 3.3.2. As vagas serão distribuídas conforme a função da coordenação de acordo o Quadro 2.
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Nome da Unidade de Saúde Função Número de Vagas
Unidade de Saúde da Família José Adelino da Silva Tutor nível 1 2 Unidade de Saúde da Família Ernande C. Coutinho Tutor nível 1 2 Unidade de Saúde da Família Três Marias Supervisor de tutoria 1 Unidade Saúde da Família Nova Floresta Tutor nível 1 2 Unidade Saúde da Família Dr. Renato Medeiros Tutor nível 1 2 Unidade Saúde da Familia Castanheiras Tutor nível 1 2 Unidade Saúde da Família Osvaldo Piana Tutor nível 1 2 Unidade de Saúde da Família Aponiã Tutor nível 1 2 Unidade de Saúde da Família Ronaldo Aragão Tutor nível 1 2 Universidade Federal de Rondônia Tutor nível 2 2 Apoiador da Secretaria Municipal de Saúde Supervisor de projeto local 2 Assistente de projeto local 5
Total de vagas 26
Quadro 2: Distribuição de vagas conforme a função da coordenação do Projeto “Saúde Já”. SEMUSA. Porto Velho – RO, 2025.
3.3.3. Da substituição por desistência:
3.3.3.1. Em caso de desistência formal de candidato(a) selecionado(a) para as funções de Supervisor, Assistente de Projeto ou Tutor Local do Projeto “Saúde Já Porto Velho”, será convocado (a) o (a) próximo (a) classificado (a), respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação final no respectivo processo seletivo. A convocação será realizada por meio dos canais oficiais de comunicação indicados no edital, cabendo ao candidato convocado atender aos prazos estabelecidos para confirmação do interesse e cumprimento das exigências documentais.
3.4. Dos requisitos e atribuições da equipe de coordenação do projeto
3.4.1. Supervisor de Projeto Local:
– Apresentar tempo mínimo de 05 anos de experiência na Atenção Primária à Saúde e atuação na gestão e/ou preceptoria no SUS.
– Ser profissional de saúde de nível superior.
– Especialização na área da saúde preferencialmente na área de formação profissional e/ou saúde da família/saúde coletiva/saúde da comunidade.
– Vínculo empregatício com a SEMUSA, mínimo de 6 meses.
3.4.1.1 Atribuições:
– Apoiar e estimular a gestão no processo de implantação do projeto;
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– Auxiliar na elaboração de planos de ação detalhados das USF;
– Realizar visitas de acompanhamento nas unidades modelo durante as semanas de formação; – Participar ativamente das oficinas de formação;
– Manter presença constante nas unidades modelo para apoiar os tutores e supervisor local; – Organizar as reuniões periódicas com grupo condutor e com os assistentes de projeto; – Realizar monitoramento e avaliação dos indicadores do Plano de Trabalho;
– Reunir-se regularmente com o Comitê Gestor.
3.4.2. Assistente de Projeto Local:
– Ser profissional de saúde de nível superior.
– Especialização na área da saúde preferencialmente na área de formação profissional e/ou saúde da família/saúde coletiva/saúde da comunidade.
– Vínculo empregatício com a SEMUSA, mínimo de 6 meses.
– Possuir tempo mínimo de 02 anos de experiência na Atenção Primária à Saúde e/ou preceptoria no SUS.
3.4.2.1 Atribuições:
– Participar ativamente das oficinas de formação;
– Atuar de forma integrada e articulada com a supervisão do projeto e as equipes dos Núcleos Descentralizados de Educação Permanente (NEP) das unidades básicas de saúde;
– Acompanhar o cumprimento de prazos e metas estabelecidas para tutores;
– Elaborar com os tutores o plano de ação a ser compartilhado com os supervisores locais; – Reunir-se regularmente com os tutores nas USF;
– Viabilizar as reuniões entre tutores e supervisores do projeto local.
3.4.3. Supervisor de Tutoria – UDA
– Ser profissional de saúde de nível superior.
– Especialização na área da saúde preferencialmente na área de formação profissional e/ou saúde da família/saúde coletiva/saúde da comunidade.
– Vínculo empregatício com a SEMUSA, mínimo de 6 meses.
3.4.3.1. Atribuições:
– Apoiar e estimular a gestão no processo de implantação do projeto;
– Auxiliar na elaboração de planos de ação detalhados das USF;
– Realizar visitas de acompanhamento nas unidades modelo durante as semanas de formação; – Participar ativamente das oficinas de formação;
– Manter presença constante nas unidades modelo para apoiar os tutores e supervisor local; – Organizar as reuniões periódicas com grupo condutor e com os tutores;
– Realizar monitoramento e avaliação dos indicadores do Plano de Trabalho e propor ações de intervenção;
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– Reunir-se regularmente com o Comitê Gestor.
3.4.4. Tutor da Unidade Saúde da Família – Nível 1:
– Ser profissional de saúde de nível superior, preferencialmente que atue na rede de atenção primária à saúde;
– Especialização na área da saúde preferencialmente na área de formação profissional e/ou saúde da família/saúde coletiva/saúde da comunidade;
– Vínculo empregatício com a SEMUSA, mínimo de 6 meses, preferencialmente na Unidade Laboratório.
3.4.4.1. Atribuições:
– Participar das oficinas de tutorias presenciais e inter-tutorias;
– Realizar educação permanente com os profissionais na unidade laboratório sob sua responsabilidade;
– Acompanhar as etapas do processo, cumprimentos de prazos e metas;
– Elaborar plano de ação com as equipes da USF sob sua tutoria;
– Realizar o registro dos planejamentos e das ações realizadas em plataforma digital designada para o projeto;
– Participar de reuniões regulares com o assistente e supervisores do projeto local. 3.4.5. Tutor da Unidade de Desenvolvimento Acadêmico – Nível 2:
– Ser docente da área da saúde com vínculo empregatício na Universidade Federal de Rondônia. – Especialização na área da saúde preferencialmente na área de formação profissional e/ou saúde da família/saúde coletiva/saúde da comunidade.
3.4.5.1. Atribuições
– Participar das oficinas de tutorias presenciais e inter-tutorias;
– Realizar educação permanente com os profissionais na unidade laboratório sob sua responsabilidade;
– Acompanhar as etapas do processo, cumprimentos de prazos e metas;
– Elaborar plano de ação com as equipes da USF sob sua tutoria;
– Realizar o registro dos planejamentos e das ações realizadas em plataforma digital designada para o projeto;
– Participar de reuniões regulares com o assistente e supervisores do projeto local;
– Realizar matriciamento para a expansão do modelo de atenção para as outras unidades de saúde que não estão contempladas no Projeto “Saúde Já Porto Velho”.
4. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
4.1. Os critérios de pontuação para a seleção de Supervisores do Projeto Local; Assistente de Projeto Local; Supervisor de tutoria UDA; Tutores de Nível 1, vinculados ao Departamento de Atenção Básica; e Tutores de Nível 2, vinculados à Instituição de Ensino Superior apoiadora estão descritos no Anexo III deste Edital.
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4.2. Em caso de empate na pontuação final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate, mediante apresentação de documentação comprobatória: I – Maior idade, comprovada por documento oficial de identidade com foto; II – Maior tempo de experiência comprovada na Atenção Primária à Saúde (APS), mediante apresentação de declarações emitidas por instituições públicas, contratos de trabalho, portarias de nomeação, ou documentos equivalentes.
5. DO CRONOGRAMA
ATIVIDADE PERÍODO
Publicação e Divulgação do Edital 04 a 07/08/2025
Período de Inscrições 08 a 12/08/2025
Homologação das inscrições recebidas 14/08/2025
Período de avaliação das inscrições homologadas 15 a 19/08/2025
Divulgação do Resultado final 20/08/2025
Interposição de recurso 21/08/2025
Homologação do resultado final 25/08/2025
6. DAS BOLSAS E VIGÊNCIA
6.1. Os valores das bolsas para os profissionais selecionados para coordenar o Projeto “Saúde Já Porto Velho” serão de acordo com as funções a serem executadas e as necessidades e prioridades do projeto e terão como referência os valores do quadro 3:
FUNÇÃO VALOR DA BOLSA Supervisor de tutoria R$ 2.000,00
Assistente de Projeto Local R$ 1.400,00
Supervisor de Tutoria UDA R$ 2.000,00
Tutor Nível 1 (USF) R$ 1.000,00
Tutor Nível 2 (UDA) R$ 1.000,00
Quadro 3: Valores das bolsas conforme a função desenvolvida no Projeto “Saúde Já”, SEMUSA, Porto Velho- RO, 2025.
6.2. A concessão da bolsa estará condicionada a assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista, que estabelecerá a carga horária mínima, os deveres, responsabilidades e condições para participação no Projeto “Saúde Já Porto Velho”, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital.
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7. DAS INSCRIÇÕES
7.1. As inscrições ocorrerão exclusivamente online, via formulário forms, disponível pelo link https://forms.gle/351VyLhpNw7tnUJm8 .
7.2. Período de inscrição: 8 a 12 de agosto de 2025.
7.3. Anexar ao formulário eletrônico um único arquivo em PDF contendo:
- Declaração de disponibilidade de carga horária, emitido pela chefia imediata (Modelo Anexo I deste Edital);
- Cópia do diploma de graduação (frente e verso);
- Comprovação de vínculo com a SEMUSA (cópia do CNES, cabeçalho do contracheque do mês atual ou cópia do registro de ponto);
- Comprovação de vínculo com a UNIR (cabeçalho do contracheque do mês atual ou cópia do registro de ponto), apenas para os docentes da UNIR;
- Carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação;
- CPF;
- Carta de intenção contendo suas experiências com a tutoria/preceptoria, caso tenha e contribuições que poderá trazer ao projeto (Modelo – Anexo II deste Edital).
6.4. Serão desclassificados os candidatos que não anexarem todos os comprovantes e documentos. Todas as informações apresentadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade. Os candidatos que não atenderem aos itens deste edital serão desclassificados do processo seletivo.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A participação neste edital implica ciência e concordância com as regras estabelecidas. 7.2. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção nomeada pela SEMUSA. 7.3. Não será fornecido documento de aprovação ou classificação, além da lista publicada.
Porto Velho, 01 de agosto de 2025
JAIME GAZOLA FILHO
Secretário Municipal de Saúde
RAPHAELA CASTIEL DE CARVALHO
Departamento de Atenção Básica
AMANDA DINIZ DEL CASTILLO
Divisão Gestora de Educação Permanente
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ANEXO I
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DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) _______________, matrícula nº ____________, cargo _________, está vinculado(a) a esta unidade de saúde e possui disponibilidade mínima de 4 (quatro) horas semanais para desenvolver atividades no âmbito do Projeto “Saúde Já Porto Velho”, conforme previsto no Edital nº ___/2025 – SEMUSA/PVH.
Porto Velho/RO, de ______ de 2025.
_____________
Chefia Imediata/Gerente da Unidade
Carimbo e Assinatura
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ANEXO II
MODELO DE CARTA DE INTENÇÃO
Porto Velho/RO, ____ de _____ de 2025
À
Comissão de Seleção – Projeto Saúde Já Porto Velho
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho – SEMUSA
Prezados(as),
Venho, por meio desta, manifestar meu interesse em participar do Projeto “Saúde Já Porto Velho”, na condição de ________ (Supervisor / Assistente de Projeto / Tutor Nível 1 / Tutor Nível 2). Atualmente atuo como ______ (cargo/função), vinculado(a) à _________ (nome da unidade), desenvolvendo atividades na área da saúde com foco em ____________. Possuo experiência com preceptoria e formação de estudantes? ( ) Sim ( ) Não
Caso sim, descreva resumidamente:
___________
Acredito que minha atuação pode contribuir com o projeto especialmente nos seguintes aspectos: ________
Coloco-me à disposição para participar das atividades previstas, oficinas, reuniões, e demais compromissos do projeto.
Atenciosamente,
________
Assinatura do(a) candidato(a)
CPF: ______
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ANEXO III – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
Supervisor de Projeto Local
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
Apresentar tempo mínimo de 05 anos de experiência na Atenção Primária à Saúde mais atuação na gestão e/ou preceptoria no SUS.
10 pontos
Ser profissional de saúde de nível superior. 10 pontos
Especialização na área da saúde preferencialmente na área de formação profissional e/ou saúde da família/saúde coletiva/saúde da comunidade.
Vínculo empregatício com a SEMUSA, mínimo de 6 meses.
10 pontos 10 pontos
TOTAL 40 pontos
Assistente de Projeto Local
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO Ser profissional de saúde de nível superior 10 pontos
Especialização na área da saúde preferencialmente na área de formação profissional e/ou saúde da família/saúde coletiva/saúde da comunidade.
Vínculo empregatício com a SEMUSA, mínimo de 6 meses
Possuir tempo mínimo de 02 anos de experiência na Atenção Primária à Saúde e/ou preceptoria no SUS.
10 pontos
10 pontos 10 pontos
TOTAL 40 pontos
Supervisor de Tutoria – UDA
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO Ser profissional de saúde de nível superior. 10 pontos
Especialização na área da saúde preferencialmente na área de formação profissional e/ou saúde da família/saúde coletiva/saúde da comunidade.
Vínculo empregatício com a SEMUSA, mínimo de 6 meses.
10 pontos 10 pontos
TOTAL 30 pontos
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Tutor da USF– Nível 1
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
Ser profissional de saúde de nível superior, preferencialmente que atua na rede de atenção primária à saúde.
Especialização na área da saúde preferencialmente na área de formação profissional e/ou saúde da família/saúde coletiva/saúde da comunidade.
Vínculo empregatício com a SEMUSA, mínimo de 6 meses, preferencialmente na Unidade Laboratório.
10 pontos 10 pontos 10 pontos
TOTAL 30 pontos
Tutor da UDA – Nível 2
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
Ser docente da área da saúde com vínculo empregatício na Universidade Federal de Rondônia.
Especialização na área da saúde preferencialmente na área de formação profissional e/ou saúde da família/saúde coletiva/saúde da comunidade.
10 pontos 10 pontos
TOTAL 20 pontos
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ANEXO IV
TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA
PROJETO “SAÚDE JÁ PORTO VELHO”
Pelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho – SEMUSA, inscrita no CNPJ nº __________, com sede na Rua ____, Porto Velho/RO, neste ato representada por seu Secretário Municipal, Sr. ________, doravante denominada CONCEDENTE, e de outro lado, o(a) Sr(a). _______, nacionalidade _____, estado civil _______, profissão _________, portador(a) do RG nº ________ e CPF nº ________________, matrícula funcional nº _______, vinculado(a) à Unidade de Saúde ou Instituição de Ensino __________, doravante denominado(a) BOLSISTA, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso, mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto formalizar a participação do(a) BOLSISTA nas atividades do Projeto “Saúde Já Porto Velho”, na função de _________ (Supervisor / Assistente de Projeto / Tutor Nível 1 / Tutor Nível 2), conforme previsto no Edital nº ___/2025 – SEMUSA/PVH.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CARGA HORÁRIA
O(a) BOLSISTA compromete-se a dedicar-se, no mínimo, 4 (quatro) horas semanais às atividades do Projeto, de forma presencial nas Unidades Laboratório, incluindo reuniões, oficinas, tutorias, elaboração de planos de ação e registros em plataforma própria, conforme atribuições descritas no edital. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DEVERES
São deveres do(a) BOLSISTA:
I – Cumprir pontualmente as atividades previstas no plano de ação e na programação do Projeto;
II – Participar das oficinas de formação, reuniões de supervisão, planejamento e avaliação; III – Respeitar os prazos, orientações e diretrizes estabelecidos pela equipe de coordenação e pelo Comitê Gestor do Projeto;
IV – Zelar pelo sigilo, ética, respeito à diversidade e pelo bom uso dos recursos disponibilizados;
V – Realizar os registros das ações conforme orientações da coordenação.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
Este Termo terá vigência a partir da data de assinatura até a conclusão das atividades do Projeto “Saúde Já Porto Velho”, respeitado o período de duração definido pela SEMUSA.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DA BOLSA
O(a) BOLSISTA receberá mensalmente uma bolsa no valor de R$ ____________, conforme a função exercida, conforme previsto no Quadro 3 do edital.
CLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES E PENALIDADES
O descumprimento das obrigações pactuadas neste Termo poderá acarretar:
I – Cancelamento da bolsa e desligamento do Projeto;
II – Restituição dos valores pagos indevidamente, se comprovada má-fé;
III – Responsabilização administrativa, civil ou penal, conforme o caso.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO
Este Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo por:
I – Interesse do(a) BOLSISTA, mediante solicitação formal com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis; II – Descumprimento de qualquer cláusula ou dever previsto neste instrumento;
III – Encerramento do Projeto por parte da Administração Pública.
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CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Compromisso.
Porto Velho/RO, ____ de __________ de 2025.
JAIME GAZOLA FILHO
Secretário Municipal de Saúde SEMUSA/PVH
(Nome do(a) Bolsista)
CPF nº: ___________
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Assinado por Jaime Gazola Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - Em: 01/08/2025, 12:43:15 Assinado por Raphaela Castiel De Carvalho - Diretora do Departamento de Atenção Básica - Em: 01/08/2025, 12:16:31 Assinado por Amanda Diniz Del Castillo - Gerente da Divisão Gestora de Educação Permanente - Em: 01/08/2025, 12:14:19
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Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:FFE768A3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/08/2025. Edição 4037
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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