ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.246/2020

LEI Nº 5.246/2020

 

CRIA A MEDALHA “ZUMBI DOS PALMARES” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ E REGULAMENTA A SUA CONCESSÃO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

 

Art. 1º - Fica criada a Medalha “Zumbi dos Palmares”, com o objetivo de premiar pessoas físicas que tenham contribuição para a promoção de igualdade racial, assim como, a pessoa jurídica, nas mesmas condições.

 

Parágrafo Único – A medalha de que trata este artigo será outorgada pela Câmara Municipal.

 

Art. 2º - A medalha deverá ser arredondada, com 40 mm de diâmetro, dourada, trazendo no anverso, no campo, a imagem de Zumbi dos Palmares, no semicírculo inferior os dizeres “CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – PARÁ”, no semicírculo inferior os dizeres “Zumbi dos Palmares” e no seu verso será inscrito, por meio de gravação, a data, o nome da entidade ou do homenageado.

 

Parágrafo Único – A honraria descrita neste artigo penderá de uma fita de gorgorão de seda, na cor amarela.

 

Art. 3º - Acompanhará a medalha o respectivo diploma, que a mesma se vincula, denominando “DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL”.

 

Art. 4º - A entrega da medalha de que trata o artigo 1º será feita a todos os agraciados, em Sessão Solene, aberta ao público, especialmente convocados para esse fim.

 

Art. 5º - As despesas com a execução do presente correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 02 de março de 2020.

 

FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS

Presidente da Câmara Municipal

 

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

1º Secretário

 

VALDOMIRO DA SILVA PINTO

 2º Secretário


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:00181C57