PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA

PREFETURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Magalhães Barata, Estado do Pará, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade da AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE HIGIENE E ENXOVAL (KIT) EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA.

Considerandoa previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

Considerandoa justificativa e as vantagens comprovadas apenso aos autos;

Considerandoa segurança técnica e jurídica para a referida contratação;

Resolvo:

I – Homologar e Ratificar a presente Dispensa Eletrônica de Licitação Nº 7.2026-220502, fundamentada no Art. 75, inciso II, da lei Federal 14.133/21, de acordo com a Justificativa de contratação, Parecer Jurídico e do Parecer do Controle Interno em apenso aos autos que respaldam a contratação com a empresa cuja proposta fora vencedora:

AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ:51.689.269/0001-68, foi a proponente vencedora dentre as propostas apresentadas chegando a um valor global de R$ 49.899,77 (quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos).

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação, conforme de estilo, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Magalhães Barata - PA, 27 agosto de 2026.

 

RAIMUNDO SOARES LOPES

Secretário Municipal de Saúde