ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 869/13

LEI Nº 869/13 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

 

Institui o dia do Pequeno e Grande Produtor Rural a data de quatorze de setembro (14/09) e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o dia do Pequeno e Grande Produtor Rural a ser comemorado no dia quatorze de setembro.

 

Art. 2º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aos 13 dias do mês de setembro de 2013.

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Batista Pereira da Silva
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