ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA ELETRÔNICA 7/2026/003 LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2026/031
TERMO DE REFERÊNCIA
DISPENSA ELETRÔNICA 7/2026/003
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
1. DO OBJETO
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para confecção e instalação de móveis planejados, painel ripado, mural institucional para a Recepção 02 e quadro institucional das Legislaturas de Vereadores desta Casa Legislativa, mediante Dispensa de Licitação, em estrita observância à Lei nº 14.133/2021, garantindo a valorização institucional, a preservação da memória legislativa e a organização funcional dos ambientes administrativos.
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Nº |
LOTE 1 |
DESCRITIVO DOS MOVEIS PLANEJADOS |
QUANT |
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AMBIENTES |
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01 |
RECEPÇÃO l |
Painel 1 e 2 fixo em parede altura P.D. total (4250+3290x3000x45), em MDF CARVALHO NATURAL e CINZA URBANO com placas em MDF e espelhos intercalados entre MDF, painel acima de rodapé até forro. |
1 |
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02 |
RECEPÇÃO I |
Painel ripado fixo em parede altura P.D. total (2120x3000x45) em MDF na cor CARVALHO NATURAL com fundo em MDF CARVALHO NATURAL, ripado com detalhe vazado em 20mm. |
1 |
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03 |
RECEPÇÃO I |
Armário em MDF (900x1300x600) com duas portas de abrir, divisória interna, puxador tipo ponto, móvel em MDF na cor CINZA URBANO com rodapé em madeira direto no chão. |
1 |
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04 |
CORREDOR OCULTAR AS CAIXAS DE TOMADAS E OS DISJUNTORES DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA |
Painel fixo em parede altura P.D. total (5200x3000x45) em MDF na cor CARVALHO NATURAL e CINZA URBANO com placas em MDF e espelhos intercalados entre MDF, painel ripado em MDF na cor CINZA URBANO com detalhe de corte em local de caixa disjuntores com acesso sendo detalhe com duas portas de correr em MDF na cor GRAFITO, com sistema de correr lateral. |
1 |
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05 |
CORREDOR
ARMÁRIO |
Armário em MDF (900x180x60) na cor CINZA URBANO com duas gavetas em parte superior e quatro portas de abrir com divisória interna, móvel solto de apoio multi-uso. |
1 |
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06 |
MURAL INSTITUCIONAL GALERIA DOS PRESIDENTES |
Quadro em MDF (1000x2500x45) na cor CINZA URBANO com identificação de vereadores com foto sendo quadro unitário com molduras e quadro principal. |
1 |
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07 |
QUADRO DE AVISOS |
Quadro de aviso em MDF na cor CARVALHO NATURAL com fundo na cor preto e detalhe com duas portas de vidro de correr com perfil alumínio PU e chave. |
2 |
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, notadamente em seu art. 75, inciso II, que permite à Administração Pública realizar contratação direta quando caracterizada a inviabilidade de competição, observados os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, impessoalidade, moralidade e interesse público.
3. JUSTIFICATIVA
A recepção desta Casa Legislativa constitui espaço de relevante representatividade institucional, sendo o ponto inicial de contato com cidadãos, autoridades e visitantes. A melhoria de sua estrutura física, mediante instalação de móveis planejados e painel ripado, revela-se imprescindível para conferir funcionalidade, organização e sofisticação estética ao ambiente, refletindo o prestígio e a seriedade do Poder Legislativo.
A implantação de mural institucional na Recepção 02 permitirá a divulgação transparente de comunicados, avisos e informações institucionais, reforçando a comunicação com o público e a acessibilidade às informações de interesse coletivo.
O quadro institucional das Legislaturas de Vereadores visa preservar e expor a memória histórica das composições legislativas, reconhecendo os vereadores que integraram esta Casa ao longo dos anos e fortalecendo a identidade institucional.
Diante dessas considerações, a contratação de empresa especializada justifica-se plenamente para garantir a qualidade técnica, o acabamento adequado e a durabilidade dos materiais, atendendo às finalidades institucionais e ao interesse público.
4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Móveis Planejados:
Fabricação sob medida conforme dimensões da Recepção 02;
Materiais resistentes e de alta durabilidade;
Acabamento sofisticado e harmônico com o ambiente institucional;
Organização funcional de documentos, equipamentos e materiais administrativos.
Painel Ripado:
Concepção estética moderna e institucional;
Materiais duráveis e resistentes à manutenção;
Instalação segura e com acabamento refinado.
Mural Institucional:
Destinado à afixação de comunicados e informações oficiais;
Estrutura de fácil manutenção e atualização;
Visibilidade e acessibilidade asseguradas para servidores e público.
Quadro Institucional das Legislaturas:
Registro histórico das composições legislativas;
Materiais nobres, duráveis e com acabamento de excelência;
Disposição adequada para preservação e apreciação pública.
5. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO
A empresa contratada deverá:
Realizar levantamento técnico das dimensões e características do espaço;
Apresentar projeto executivo para aprovação prévia da Administração;
Produzir e instalar os móveis e painéis conforme projeto aprovado;
Garantir acabamento de qualidade, funcionalidade e durabilidade;
Fornecer suporte técnico e garantia conforme normas aplicáveis.
PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo para execução integral dos serviços será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal e aprovação da Administração.
7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO
A entrega será considerada satisfatória se:
Os móveis e painéis forem instalados conforme projeto aprovado;
O mural estiver apto para afixação de comunicados;
O quadro das Legislaturas apresentar integridade, legibilidade e adequação estética;
Todos os serviços atenderem às especificações técnicas e padrões de qualidade exigidos.
8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado mediante comprovação de execução integral dos serviços e atesto formal da Administração, conforme preços acordados na proposta da empresa contratada.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo de Referência orienta a contratação direta, garantindo que todos os serviços sejam executados com rigor técnico e excelência estética, em conformidade com o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. A contratação reforça a valorização institucional, a preservação da memória legislativa e a organização funcional dos espaços, atendendo plenamente ao interesse público e aos princípios da Administração Pública.
Rondon do Pará, 13 de Março de 2026.
Assinatura:
MILENA DA COSTA LUSTOSA MACHADO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Roberto Barbosa da Silva
Código Identificador:015C5486