ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.414/2020 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.

LEI MUNICIPAL Nº 3.414/2020.

 

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 2.485/2012 REFERENTES AO QUANTITATIVO DE CARGOS PERMANENTES E TRANSITÓRIOS, EM EXTINÇÃO E EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º Com base no crescimento do Censo Escolar (número de alunos) e aumento do repasse valor aluno FUNDEB, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos trabalhadores da educação pública do município de Itaituba, reajuste salarial no patamar de 11% (onze por cento), capitulado pela Lei Municipal nº 2.485/2012 e posterior alterações, com exceção dos servidores que já foram contemplados com o reajuste salarial do Piso Nacional.

Parágrafo Único: O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros retroagindo a partir de 01 de fevereiro de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta dos repasses dos recursos federais (FUNDEB) destinados a educação constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário com dotações próprias.

Art. 3º Alterar os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.485/2012, que trata da denominação e quantitativo do quadro permanente e cargos transitórios, extinção e extintos dos trabalhadores da Educação Básica do município de Itaituba.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 19 de março de 2020.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

RONNY VONN CORREA DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.

 

ANEXO I

DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE ITAITUBA

6% 11%

 

GRUPO

CARGO2

QUANTITATIVO

NÍVEL

2019

2020

I - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO*

PROF. DE LINGUA ESTRANGEIRA (INGLES)

40

V, VI, VII E VIII

1.593,18

1.768,43

PROFESSOR DE CIENCIA FIS E BIO

50

V, VI, VII E VIII

1.593,18

1.768,43

PROFESSOR DE ED FISICA

60

V, VI, VII E VIII

1.593,18

1.768,43

PROFESSOR DE ENSINO DA ARTE

30

V, VI, VII E VIII

1.593,18

1.768,43

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

50

V, VI, VII E VIII

1.593,18

1.768,43

PROFESSOR DE HISTORIA

70

V, VI, VII E VIII

1.593,18

1.768,43

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA

150

V, VI, VII E VIII

1.593,18

1.768,43

PROFESSOR DE MATEMATICA

100

V, VI, VII E VIII

1.593,18

1.768,43

PROFESSOR DE SERIES INICIAIS

1.150

V, VI, VII E VIII

1.593,18

1.768,43

I - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO**

TECNICO EDUCACIONAL

100

V, VI, VII E VIII

3.208,70

3.561,66

II - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

SECRETARIO ESCOLAR

60

V, VI, VII E VIII

2.433,68

2.701,38

PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL

05

V, VI, VII E VIII

3.529,58

3.917,83

III -GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO

NUTRICIONISTA

2

VI, VII E VIII

4.249,68

4.717,14

PSICOLOGO EDUCACIONAL

2

VI, VII E VIII

4.477,27

4.969,77

TERAPEUTA OCUPACIONAL EDUCACIONAL

2

VI, VII E VIII

4.477,27

4.969,77

FISIOTERAPEUTA EDUCACIONAL

2

VI, VII E VIII

4.560,66

5.062,33

FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL

2

VI, VII E VIII

4.701,10

5.218,22

PSICOPEDAGOGO CLINICO

2

VI, VII E VIII

4.701,13

5.218,25

IV - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

TEC. INFRA. EDUCACIONAL

20

IV

1.789,48

1.986,32

V - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

MERENDEIRA

320

II E III

1.103,21

1.224,56

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

260

II E III

1.238,57

1.374,81

AUXILIAR DE SERV. GERAIS EDUCACIONAIS

400

II E III

1.238,57

1.374,81

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES EDUCACIONAIS

4

II E III

1.238,57

1.374,81

PILOTO FLUVIAL EDUCACIONAL

20

II E III

1.238,57

1.374,81

VIGIA EDUCACIONAL

200

II E III

1.238,57

1.374,81

SUPERVISOR DE VIGIA EDUCACIONAL

04

II E III

1.401,30

1.555,44

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS EDUCACIONAIS

20

II E III

1.424,95

1.581,69

CUIDADOR EDUCACIONAL

100

III

1.045,00

1.159,95

ALMOXARIFE EDUCACIONAL

2

II E III

1.444,46

1.603,35

 

(*) calculo de 100 h/a mensais.

(**) calculo de 180 horas mensais.

 

ANEXO II

 

DEMONSTRATIVO DOS TRABALHADORES OCUPANTES DE CARGOS TRANSITÓRIOS, EM EXTINÇÃO E EXTINTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ITAITUBA 

6% 11%

 

GRUPO

CARGO 2

QUANTITATIVO

NÍVEL

2019

2020

EXTINTO

ASS. ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718

72

 

1.103,21

1.224,56

EXTINTO

AUX ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718

123

 

1.103,21

1.224,56

EXTINTO

AUX. DE SERV. GERAIS EXTINCAO - LEI 2718

240

 

1.103,21

1.224,56

EXTINTO

COZINHEIRA EXTINCAO - LEI 2718

9

 

1.103,21

1.224,56

EXTINTO

ELETRICISTA EXTINCAO - LEI 2718

2

 

1.103,21

1.224,56

EXTINTO

MOTORISTA DE V. LEVES EXTINCAO- LEI 2718

3

 

1.103,21

1.224,56

EXTINTO

VIGIA EXTINCAO - LEI 2718

170

 

1.103,21

1.224,56

EXTINTO

MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS - LEI 2718

7

 

1.424,92

1.581,66

EXTINTO

SECRETARIO ESCOLAR

50

 

1.789,48

1.986,32

EXTINTO

ORIENTADOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718

01

 

3.208,70

3.561,66

EXTINTO

SUPERVISOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718

02

 

3.208,70

3.561,66

EXTINTO

NUTRICIONISTA EXTINCAO - LEI 2718

02

 

4.249,68

4.717,14


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:0160B38C