ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO
PORTARIA Nº 434, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, II da Lei Orgânica do Município de Capanema.

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 1074/2026, Parecer Jurídico nº 260/2026 – PGM, de 06 de outubro de 2026 e ofício nº 560/2026 – S.U.O.V/PMC, de 08 de outubro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 123, da Lei nº 4.790/90 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 90 (noventa) dias de Licença Especial ao servidor efetivo EMANOEL DA COSTA MELO, matrícula nº 141675-8, CPF/MF nº 750.372.202-97, RG nº 4282492 PC/PA, ocupante do cargo efetivo de Operador de Maquinas, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Viação.

 

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 14 de outubro de 2026.

 

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada

Em, 14/10/2026.

 

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 003/25


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:0197BE88