ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 053/2026-PMB BANNACH-PA 29 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº 053/2026-PMB BANNACH-PA 29 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COLABORADOR PARA
Designa colaborador para exercer função de Fiscal de Contratos da PMB – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências correlatas.
O Secretario do Fundo Municipal de Educação de Bannach - PA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bannach-PA e:
CONSIDERANDO, que cabe à administração pública, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrados através de um representante da Secretaria;
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
– Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Secretaria Municipal de Educação de Bannach-PA;
– Verificar se a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
– Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados;
– Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Erismar Nogueira dos Santos, CPF n.º 591.582.122-72, Diretor do Transporte Escolar, como Fiscal dos Contratos firmados pelo Fundo Municipal de Educação de Bannach- PA, no ano de 2026.
Art. 2º Dê ciência aos interessados.
Art. 3º Autue-se no processo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Bannach/PA, 29 de janeiro de 2026.
GERALDO ALVES DA SILVA
Decreto N.º 005 de 01 de Janeiro de 2025
Secretário Municipal de Educação de Bannach-PA
Ciente em 29 de janeiro de 2026.
ERISMAR NOGUEIRA DOS SANTOS
CPF n.º 591.582.122-72
Publicado por:
Neurivan Alves da Silva
Código Identificador:01D25300