ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 20261112002 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026D. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00010.20261022/0002-93
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20261112002
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 016/2026D. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00010.20261022/0002-93. CONTRATANTE: Município de Rurópolis/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP, inscrita no CNPJ nº 10.222.297/0001-93. CONTRATADA: NORTE MANUTENCAO SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.088.917/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de máquinas, equipamentos e veículos, destinados ao atendimento das ações emergenciais de prevenção, mitigação e enfrentamento dos efeitos da estiagem e dos incêndios florestais no Município de Rurópolis/PA, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, e arts. 72 e 92 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a situação de emergência reconhecida pelo Decreto Municipal nº 163, de 21 de setembro de 2026, e o Decreto Estadual nº 5.606, de 24 de agosto de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 102.108,70 (cento e dois mil, cento e oito reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, com início em 12 de novembro de 2026 e término em 11 de janeiro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 0101 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; 04.182.0013.2.011 – Manutenção da Coordenação da Defesa Civil; Naturezas de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2026.
Rurópolis/PA, 12 de novembro de 2026.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis/PA
Publicado por:
Cezar Caetano da Silva
Código Identificador:01E574D7