ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA/PA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA.
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo cuja ementa, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA/PA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão realizada em 28 de abril de 2026.
CONSIDERANDO a constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa da matéria SANCIONA o Projeto de Lei, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº370/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Em consequência, PROMULGA-SE a LEI MUNICIPAL Nº370/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026, atestando-se sua regular existência para que produza todos os efeitos jurídicos dela decorrentes.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 13 de maio de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Luciano Leite
Código Identificador:027990EE