ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2175/2016, DE 22 DE ABRIL DE 2016.

DISPÕE SOBRE REAJUSTEDE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Barcarena, faz saber que a Câmara Municipal de Barcarena aprova e, Ele sanciona a seguinte Lei Municipal.

 

Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Barcarena, a partir de 01 de abril de 2016, conforme percentuais estabelecidos no Anexo I desta Lei, inclusive aos inativos e pensionistas de todas as categorias.

 

Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto no presente reajuste, os servidores de cargos comissionados, aqueles que sofreram reajuste em função da alteração do salário mínimo, bem como, Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias, Profissionais da Educação, tendo em vista que os referidos servidores possuem regras salariais definidas por Lei Específica.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 22 DE ABRIL DE 2016.

 

ANTONIO CARLOS VILAÇA

Prefeito Municipal de Barcarena

 

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ANEXO I

Lei Municipal nº 2175/16, de 22 de abril de 2016.

 

TABELA DE CARGOS, VENCIMENTOS E PERCENTUAL DE REAJUSTE POR CARGO

CARGO

SAL. ATUAL

% REAJUSTE

NOVA BASE

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

880,00

2,46%

901,65

AUX. TEC. EM COMPUTAÇÃO

880,00

2,46%

901,65

TEC. DE ENFERMAGEM

880,00

11,58%

981,90

FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS

880,00

37,25%

1.207,80

AGENTE DE TRANSITO

880,00

37,50%

1.210,00

ADMINISTRADOR - NS 05

1.113,70

17,5%

1.308,60

ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

1.113,70

17,5%

1.308,60

ANALISTA DE SISTEMAS

1.113,70

17,5%

1.308,60

ARQUITETO

1.113,70

17,5%

1.308,60

ASSISTENTE SOCIAL - NS 05

1.113,70

17,5%

1.308,60

BACHAREL EM PSICOLOGIA

1.113,70

17,5%

1.308,60

BACHAREU EM COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.113,70

17,5%

1.308,60

BIBLIOTECÁRIO

1.113,70

17,5%

1.308,60

BIÓLOGO

1.113,70

17,5%

1.308,60

BIOMÉDICO

1.113,70

17,5%

1.308,60

BIOQUÍMICO

1.113,70

17,5%

1.308,60

CONTADOR

1.113,70

17,5%

1.308,60

ECONOMISTA

1.113,70

17,5%

1.308,60

ENFERMEIRO

1.113,70

17,5%

1.308,60

ENGENHEIRO

1.113,70

17,5%

1.308,60

ENGENHEIRO AGRONOMO

1.113,70

17,5%

1.308,60

ENGENHEIRO AMBIENTAL

1.113,70

17,5%

1.308,60

ENGENHEIRO CIVIL

1.113,70

17,5%

1.308,60

ENGENHEIRO FLORESTAL

1.113,70

17,5%

1.308,60

ENGENHEIRO QUÍMICO

1.113,70

17,5%

1.308,60

ENGENHEIRO SANITARISTA

1.113,70

17,5%

1.308,60

FARMACEUTICO

1.113,70

17,5%

1.308,60

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

1.113,70

17,5%

1.308,60

FISIOTERAPEUTA

1.113,70

17,5%

1.308,60

FONOAUDIÓLOGO

1.113,70

17,5%

1.308,60

GEÓLOGO

1.113,70

17,5%

1.308,60

GESTOR DE ORGÃOS PÚBLICOS

1.113,70

17,5%

1.308,60

GESTOR EM TURISMO

1.113,70

17,5%

1.308,60

GESTOR EMPRESARIAL

1.113,70

17,5%

1.308,60

NUTRICIONISTA

1.113,70

17,5%

1.308,60

ODONTÓLOGO

1.113,70

17,5%

1.308,60

PSICÓLOGO

1.113,70

17,5%

1.308,60

QUÍMICO INDUSTRIAL

1.113,70

17,5%

1.308,60

SOCIÓLOGO

1.113,70

17,5%

1.308,60

TERAPEUTA OCUPACIONAL

1.113,70

17,5%

1.308,60

MÉDICO CLÍNICO GERAL - (150 h)

1.113,70

150%

2.784,25

MÉDICO GINECOLOGISTA - (150 h)

1.113,70

150%

2.784,25

MÉDICO OFTALMOLOGISTA - (150 h)

1.113,70

150%

2.784,25

MÉDICO PEDIATRA - (150 h)

1.113,70

150%

2.784,25

MÉDICO VETERINÁRIO - (150 h)

1.113,70

150%

2.784,25

MÉDICO CLÍNICO GERAL - PSF - (220 h)

3.341,11

10%

3.675,22

ASSISTENTE JURÍDICO

2.331,75

3%

2.401,70

PROCURADOR MUNICIPAL - PR 1 A

2.971,24

3%

3.060p,38

PROCURADOR MUNICIPAL - PR 1 B

3.302,16

3%

3.401,22

PROCURADOR MUNICIPAL - PR 2 A

3.669,38

3%

3.779,46

PROCURADOR MUNIC ASSISTENTE - PR 2 B

4.077,09

3%

4.199,40

PROCURADOR MUNICIPAL - PR 2 B

4.240,17

3%

4.367,38

PROCURADOR GERAL MUNIC - PR II B

4.484,80

3%

4.619,34

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 22 DE ABRIL DE 2016.

 

ANTONIO CARLOS VILAÇA

Prefeito Municipal de Barcarena


Publicado por:
Leila Pacheco Marques
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