ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE ADESSÃO A ATA DE REGISTRO

CONTRATO Nº 20259044

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024 PE SRP

 

TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 20259044, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE URUARÁ, POR INTERMÉDIO DO(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA LABOCLIN CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICOS LTDA.

 

Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado o Município de o Município de Uruará, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE inscrita no CNPJ sob o nº 11.899.610/0001-95, com sede do Executivo Municipal localizado na Avenida Pará, s/nº, Centro, Uruará-Pará, representada neste ato , representada neste ato pela Ordenadora de Despesas Sra. Nayana Gomes Abreu, brasileira, , casada, portador do CPF nº 011.407.862-96 e RG Nº 6366292 SSP/PA, residente e domiciliado neste município na Rodovia Br 230 Km 183, Uruará/PA, de agora em diante denominada CONTRATANTE e do outro lado LABOCLIN CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 13.620.194/0001-70, com sede na AV. JOAO RODRIGUES, 594, ESPLANADA DO XINGU, Altamira-PA, CEP 68372-833, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a).EZEQUIEL RIBEIRO, portador do(a) CPF 656.957.392-68, têm justo e contratado o seguinte:

 

DO OBJETO CONTRATUAL

O objeto do presente instrumento é prestação de serviços de exames laboratoriais, para atender as necessidades do Hospital Municipal, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

 

Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024 PE SRP, Ata de Registro de Preço nº 036/2024identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

Itens Contratados:

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES

UNIDADE

QUANT

QUANT P/ADESAO

VALOR UNITÁRIO

VALOR P/ADESAO

1

EXAME HEPATITE B ANTI HBC-IGG/EXAMES IMUNOLOGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

40

8

20,85

166,80

2

EXAME HEPATITE B ANTI HBE/EXAMES IMUNOLOGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

40

8

17,87

142,96

3

EXAME HEPATITE B ANTI HBS QUANTITATIVO/EXAMES IMUNOLOGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

40

8

35,86

286,88

4

EXAME HEPATITE B HBEAG/EXAMES IMUNOLOGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

600

132

20,86

2.753,52

5

EXAME HEPATITE B HBSAG/EXAMES IMUNOLOGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

600

132

11,86

1.565,52

6

EXAME HEPATITE C HCV/EXAMES IMUNOLOGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

600

132

40,86

5.393,52

7

EXAME IMUNOGLOBULINAS IGE/EXAMES IMUNOLOGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

15

3

19,85

59,55

8

EXAME RUBEOLA IGM/EXAMES IMUNOLOGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

600

132

14,50

1.914,00

9

EXAME RUBEOLA IGG/EXAMES IMUNOLOGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

600

132

41,30

5.451,60

10

EXAME TOXOPLASMOS IGG/EXAMES IMUNOLOGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

600

132

23,34

3.080,88

11

EXAME TOXOPLASMOSE IGM - Marca.: SERVICO

UNIDADE

600

132

14,98

1.977,36

12

EXAME CHLAMYDIA - IGG - Marca.: SERVICO

UNIDADE

20

4

35,00

140,00

13

EXAME CHLAMYDIA IGM - Marca.: SERVICO

UNIDADE

20

4

45,00

180,00

14

EXAME POTASSIO - Marca.: SERVICO

UNIDADE

40

8

6,48

51,84

15

EXAME SODIO - Marca.: SERVICO

UNIDADE

40

8

13,50

108,00

16

EXAME PCCU (PREVENTIVO DO CANCER DE COLO UTERIN0) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2700

594

24,00

14.256,00

17

EXAME PCCU (PREVENTIVO DO CANCER DE COLO UTERIN0)(EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

900

198

24,00

4.752,00

18

EXAME ANTIGENO PROSTATICO LIVRE E TOTAL-PSA - Marca.: SERVICO

UNIDADE

300

66

26,50

1.749,00

19

EXAME TIROXINA - Marca.: SERVICO

UNIDADE

15

3

19,00

57,00

20

EXAME T3 LIVRE - Marca.: SERVICO

UNIDADE

15

3

15,50

46,50

21

EXAME T4 LIVRE - Marca.: SERVICO

UNIDADE

15

3

18,00

54,00

22

EXAME FAN - Marca.: SERVICO

UNIDADE

30

6

20,00

120,00

23

EXAME T4 - Marca.: SERVICO

UNIDADE

15

3

8,20

24,60

24

EXAME AMILASE/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

200

44

19,30

849,20

25

EXAME CALCIO/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

40

8

12,30

98,40

26

EXAME ACIDO URICO/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

5000

1100

5,44

5.984,00

27

EXAME FERRO SÉRICO/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

20

4

10,46

41,84

28

EXAME FOSFATASE ALCALINDA EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

200

44

15,27

671,88

29

EXAME FOSFATSE ÁCIDA/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVIÇO

UNIDADE

200

44

24,94

1.097,36

30

EXAME HDL/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

100

22

16,14

355,08

31

EXAME FERRO - EXAMES BIOQUIMICO - Marca.: SERVICO

UNIDADE

50

11

10,14

111,54

32

EXAME FERRETINA/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

30

6

15,74

94,44

33

EXAME FOSFOR/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

15

3

12,44

37,32

34

EXAME GAMA GT/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2000

440

15,46

6.802,40

35

EXAME CITOMEGALOVÍRUS IGM/EXAMES IMUNOLÓGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

50

11

26,92

296,12

36

EXAME CITOMEGALOVIRUS IGG/EXAMES IMUNOLOGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

50

11

25,92

285,12

37

EXAME DENGUE IGG/EXAMES IMUNOLOGICOS(ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

50

11

24,95

274,45

38

EXAME DENGUE IGM / EXAME IMUNOLOGICOS (ESPECIALIZADOS) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

50

11

33,00

363,00

39

EXAME FIBRINOGENIO/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

15

3

24,50

73,50

40

EXAME CURVA GLICEMICA/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVIÇO

UNIDADE

500

110

18,94

2.083,40

41

EXAME LITIO/LITEMIA/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

15

3

15,94

47,82

42

EXAME LIPASE/EXAMES BIQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

15

3

19,38

58,14

43

EXAME MAGNESIO/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

15

3

12,38

37,14

44

EXAME TRANSFERRINA/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

20

4

17,39

69,56

45

EXAME COLESTEROL/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

6000

1320

11,18

14.757,60

46

EXAME COLESTEROL/EXAMES BIOQUIMICOS (EXCLUSICO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2000

440

11,18

4.919,20

47

EXAME GLICOSE/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

7500

1650

14,88

24.552,00

48

EXAME GLICOSE/EXAMES BIOQUIMICOS (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2500

550

14,88

8.184,00

49

EXAME TRIGLICERIDES/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

6000

1320

17,10

22.572,00

50

EXAME TRIGLICERIDES/EXAMES BIOQUIMICOS (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2000

440

17,10

7.524,00

51

EXAME BILIRRUBINA/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

3000

660

17,93

11.833,80

52

EXAME BILIRRUBINA (TOTAL E FRAÇÃO)/EXAMES BIOQUIMICOS (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

1000

220

17,93

3.944,60

53

EXAME TGO/EXAMES QUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

6000

1320

9,69

12.790,80

54

EXAME TGP/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

6000

1320

12,60

16.632,00

55

EXAME COLESTEROL T/FRAÇÃO EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2000

440

23,30

10.252,00

56

EXAME UREIA/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

6000

1320

13,40

17.688,00

57

EXAME UREIA/EXAMES BIOQUIMICOS (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2000

440

13,40

5.896,00

58

EXAME CREATININA/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

6000

1320

12,40

16.368,00

59

EXAME CREATININA/EXAMES BIOQUIMICOS (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2000

440

12,40

5.456,00

60

EXAME PROTEINAS TOTAIS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

1000

220

13,00

2.860,00

61

EXAME PROTEINAS T/FRAÇÃO EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

1500

330

20,00

6.600,00

62

EXAME BILIRRUBINA (TOTAL E FRAÇÃO)/EXAMES BIOQUIMICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

1500

330

16,04

5.293,20

63

EXAME HEMOGRAMA/EXAMES HEMATOLOGICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

9000

1980

18,74

37.105,20

64

EXAME HEMOGRAMA/EXAMES HEMATOLOGICOS (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

3000

660

18,74

12.368,40

65

EXAME VHS/EXAME HEMATOLOGICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2000

440

14,93

6.569,20

66

EXAME TIPAGEM SANGUINIEA/EXAMES HEMATOLOGICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2000

440

11,97

5.266,80

67

EXAME COAGULOGRAMA/EXAMES HEMATOLOGICOS - Marca.: SERVIÇO

UNIDADE

1000

220

19,74

4.342,80

68

EXAME PLASMODIUM/EXAMES HEMATOLOGICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

500

110

19,36

2.129,60

69

EXAME HB-HT EXAMES HEMATOLOGICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

5000

1100

9,26

10.186,00

70

EXAME PLAQUETAS/EXAMES HEMATOLOGICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

6000

1320

14,95

19.734,00

71

EXAME PLAQUETAS/EXAMES HEMATOLOGICOS (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2000

440

14,95

6.578,00

72

EXAME ASO - Marca.: SERVICO

UNIDADE

3750

825

14,93

12.317,25

73

EXAME ASO (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

1250

275

14,93

4.105,75

74

EXAMES IMUNOLOGICOS (BASICA)PCR - Marca.: SERVICO

UNIDADE

5000

1100

8,50

9.350,00

75

EXAME FATOR REUMATOIDE EXAMES IMUNOLOGICOS(BASICA)- Marca.: SERVICO

UNIDADE

3750

825

16,00

13.200,00

76

EXAME FATOR REUMATOIDE EXAMES IMUNOLOGICOS(BASICA) (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

1250

275

16,00

4.400,00

77

EXAME VDRL EXAMES IMUNOLOGICOS(BASICA) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

5000

1100

11,50

12.650,00

78

EXAME BETA HCG EXAMES IMUNOLOGICOS (BASICA) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

3000

660

17,60

11.616,00

79

EXAME COOMBS INDIRETO EXAMES IMUNOLOGICOS (BASICA) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

500

110

13,00

1.430,00

80

EXAME COOMBS DIRETO EXAMES IMUNOLOGICOS (BASICA) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

500

110

11,02

1.212,20

81

EXAME DENGUE (TESTE RAPIDO)EXAMES IMUNOLOGICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

1000

220

24,00

5.280,00

82

EXAME HIV (TESTE RAPIDO) EXAMES IMUNOLOGICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

1000

220

56,00

12.320,00

83

EXAME EAS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

6000

1320

18,60

24.552,00

84

EXAME EAS (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2000

440

18,60

8.184,00

85

EXAME UROANALICOS/EXAME LEUCOCITOS E HEMACIAS (FEZES) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

300

66

17,46

1.152,36

86

EXAMES PARASITOLOGICOS / EXAME SANGUE OCULTO - Marca.: SERVICO

UNIDADE

30

6,6

14,91

98,41

87

EXAMES PARASITOLOGICOS EXAME SANGUE EPF - Marca.: SERVIÇO

UNIDADE

6000

1320

13,96

18.427,20

88

EXAMES PARASITOLOGICOS EXAME SANGUE EPF (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

2000

440

13,96

6.142,40

89

EXAME FLUXOGRAMA - Marca.: SERVICO

UNIDADE

1500

330

14,95

4.933,50

90

EXAMES BACTERIOLOGICOS/EXAME LEISHMANIOSE - Marca.: SERVICO

UNIDADE

500

110

24,95

2.744,50

91

EXAME BAAR NA LINFA/EXAMES BACTERIOLOGICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

500

110

14,92

1.641,20

92

EXAME BAAR NO ESCARRO/EXAMES BACTERIOLOGICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

500

110

10,12

1.113,20

93

EXAME ESPERMOGRAMA/EXAMES BACTERIOLOGICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

10

2

10,14

20,28

94

EXAME BAAR NO SORO/EXAMES BACTERIOLOGICOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

500

110

19,93

2.192,30

95

EXAME UROCULTURA/EXAMES BACTERIOLOGICOS - Marca.: SERVIÇO

UNIDADE

1125

247

52,92

13.071,24

96

EXAME UROCULTURA/EXAMES BACTERIOLOGICOS(EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

375

82

52,92

4.339,44

97

EXAME DNA - Marca.: SERVICO

UNIDADE

5

1

399,93

399,93

98

BIOPSIA SIMPLES DE UM SEGMENTO - Marca.: SERVICO

UNIDADE

100

22

149,93

3.298,46

99

BIOPSIA SIMPLES DE ATÉ 3 SEGMENTOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

80

17

444,92

7.563,64

100

BIOPSIA COMPLEXAS ACIMA DE ATÉ 3 SEGMENTOS - Marca.: SERVICO

UNIDADE

120

26

269,92

7.017,92

101

IMUNO HISTOQUIMICA - Marca.: SERVICO

UNIDADE

15

3

644,94

1.934,82

102

ELETROCARDIOGRAMA - Marca.: SERVICO

UNIDADE

1

1

99,95

99,95

103

TOMOGRAFIA SEM CONTRASTE ABDOME INFERIOR - Marca.: SERVIÇO

UNIDADE

225

49

273,94

13.423,06

104

TOMOGRAFIA SEM CONTRASTE ABDOME INFERIOR (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

75

16

273,94

4.383,04

105

TOMOGRAFIA SEM CONTRASTE ABDOME SUPERIOR - Marca.: SERVIÇO

UNIDADE

225

49

339,94

16.657,06

106

TOMOGRAFIA SEM CONTRASTE ABDOME SUPERIOR (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

75

16

339,94

5.439,04

107

TOMOGRAFIA SEM CONTRASTE ABDOME TOTAL - Marca.: SERVICO

UNIDADE

225

49

494,96

24.253,04

108

TOMOGRAFIA SEM CONTRASTE ABDOME TOTAL (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

75

16

494,96

7.919,36

109

TOMOGRAFIA SEM CONTRASTE DE CRÂNIO - Marca.: SERVICO

UNIDADE

225

49

284,98

13.964,02

110

TOMOGRAFIA SEM CONTRASTE DE CRÂNIO (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

75

16

284,98

4.559,68

111

TOMOGRAFIA SEGMENTO COLUNA - Marca.: SERVICO

UNIDADE

225

49

414,98

20.334,02

112

TOMOGRAFIA SEGMENTO COLUNA (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

75

16

414,98

6.639,68

113

TOMOGRAFIA TORAX - Marca.: SERVICO

UNIDADE

225

49

394,98

19.354,02

114

TOMOGRAFIA TORAX (EXCLUSIVO ME/EPP) - Marca.: SERVICO

UNIDADE

75

16

394,98

6.319,68

115

EXAME AUDIOMETRIA - Marca.: SERVICO - A audiometria é um exame que avalia a capacidade de ouvir e interpretar sons, permitindo identificar possíveis alterações auditivas. É um teste indolor e rápido, que pode ser realizado em qualquer idade.

UNIDADE

30

6

235,00

1.410,00

116

PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL - Marca.: SERVICO

UNIDADE

30

6

485,00

2.910,00

117

EXAMES DE BERA COM SEDAÇÃO - Marca.: SERVICO

UNIDADE

30

6

1.999,99

11.999,94

118

EXAMES DE BERA - Marca.: SERVICO

UNIDADE

20

4

495,00

1.980,00

119

EXAMES HOLTER 24H - Marca.: SERVICO

UNIDADE

500

110

138,00

15.180,00

120

EXAME DE RESSONÂNCIA MÁGNETICA DE QUALQUER SEGMENTO - Marca.: SERVICO - é um tipo de exame que permite ao médico ver as estruturas anatômicas, como os ossos e músculos, e até mesmo certos processos biológicos, sem precisar realizar procedimentos cirúrgicos ou que sejam mais invasivos.

UNIDADE

10

2

1.270,00

2.540,00

Valor total de adesão

742.540,03

 

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

O prazo de entrega dos objetos solicitados é de 10 (dez) dias úteis, contados da data do (a) pedido e na quantidade demandada pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas, devidamente comprovadas, com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

 

Os bens deverão ser entregues no endereço solicitado no pedido pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE contratante.

 

No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a (metade) do prazo total recomendado pelo fabricante.

 

Garantia, manutenção e assistência técnica:

 

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

 

DA FORMA DE FORNECIMENTO

 

O fornecimento do objeto será parcelado.

 

DO MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

 

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

 

Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do cont rato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

 

As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

 

O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

 

Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

 

Fiscalização:

 

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).

 

Fiscalização Técnica:

 

O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI).

O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);

 

Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III);

 

O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. ( Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV).

 

No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V).

 

O fiscal técnico do contrato comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).

 

Fiscalização Administrativa:

 

O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).

 

Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).

 

Gestor do Contrato:

 

O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de ge renciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).

 

O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).

 

O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informa ndo, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).

 

O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cu mprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).

 

O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).

 

O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).

 

O gestor do contrato deverá elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

Este contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como na licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024 PE SRP, Ata de Registro de Preço 036/2024.

 

DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidas no processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024 PE SRP e neste termo contratual;

 

Manter preposto aceito pela Administração para representá-lo na execução do contrato;

 

I - A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pela Administração, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade;

 

Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior;

 

Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os produtos/serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

 

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo CONTRATANTE, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos.

 

Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do Fiscal ou Gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que gerou este Contrato, decorrente do(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032 2024 PE SRP.

 

Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF, a empresa CONTRATADA deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos produtos/serviços, os seguintes documentos:

Prova de regularidade relativa à Seguridade Social;

Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;

Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;

Certidão de Regularidade do FGTS - CRF; e

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;

 

Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao CONTRATANTE.

 

Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique com os produtos/serviços.

 

Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo CONTRATANTE ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do objeto.

 

Paralisar, por determinação do CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.

 

Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.

 

Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos produtos/serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.

 

Submeter previamente, por escrito, ao CONTRATANTE, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere.

 

Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

 

Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta;

 

Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação.

 

Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas.

 

Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato.

 

Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do CONTRATANTE;

 

Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até o limite fixado no art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

 

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE se obriga a proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoa nte estabelece a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

 

Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

 

Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos produtos/serviços, por servidor ou comissão especialmente designados, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

 

Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução do contrato, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas.

 

Pagar à CONTRATADA o valor resultante do fornecimento, no prazo e condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência.

 

Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da CONTRATADA.

 

Não praticar atos de ingerência na administração da CONTRATADA, tais como:

 

Exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos produtos/serviços de recepção e apoio ao usuário;

 

Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas;

 

Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da CONTRATADA, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; e

 

Considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.

 

Fornecer por escrito as informações necessárias para a entrega dos produtos/serviços objeto do contrato;

 

Realizar avaliações periódicas da qualidade dos produtos/serviços, após seu recebimento;

 

Aplicar à CONTRATADA sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;

 

Cientificar o órgão de representação judicial da Administração para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela CONTRATADA;

 

Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 26, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela contratada, das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado.

 

A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

 

Fica designado o(a) servidor(a) Sr.(a) LUCIMARA VANAZZI, Portaria nº 04/2025, para acompanhar e fiscalizar o presente contrato.

 

DA VIGÊNCIA

A vigência deste instrumento contratual terá início em 27 de Fevereiro de 2025- até 31 de Dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com os termo da Lei n° 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

 

- Esteja formalmente demonstrado que a forma de execução do contrato tem natureza continuada;

 

- Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os produtos/serviços tenham sido fornecido regularmente;

 

- Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na execução do objeto;

 

- Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;

 

- Haja manifestação expressa da CONTRATADA informando o interesse na prorrogação;

 

- Seja comprovado que a CONTRATADA mantém as condições iniciais de habilitação.

 

DA RESCISÃO

Constituem motivo para a rescisão contratual os constantes dos ar tigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, e poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, mediante comunicação por escrito.

 

DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:

 

- Der causa à inexecução parcial do contrato;

 

- Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos produtos/serviços públicos ou ao interesse coletivo;

 

- Der causa à inexecução total do contrato;

 

- Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

 

- Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

 

- Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

 

- Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

 

- Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato;

 

- Fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

 

- Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

 

- Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação;

 

- Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

 

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções:

 

- Advertência, quando a CONTRATADA der causa à inexecução parcial d o contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei);

 

- Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutasdescritas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do subitem 10.1 deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4º, da Lei);

- Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do subitem 10.1 deste Contrato, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei).

- Multa:

 

Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;

 

Compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do co ntrato, no caso de inexecução total do objeto;

 

A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao CONTRATANTE (art. 156, §9º).

 

Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cu mulativamente com a multa (art. 156,

§7º).

 

- Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).

 

- Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores a o valor do pagamento eventualmente devido pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º).

 

A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando -se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

 

Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º):

 

- A natureza e a gravidade da infração cometida;

 

- As peculiaridades do caso concreto;

 

- As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

 

- Os danos que dela provierem para o CONTRATANTE;

 

- A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

 

Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).

 

A personalidade jurídica da CONTRATADA poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de admini stração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fat o ou de direito, com a CONTRATADA, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160).

 

O CONTRATANTE deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal (art. 161).

 

As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.

 

DOS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO

 

O valor total da presente avença é de R$ 742.540,03 (setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e trêscentavos).

 

DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

 

Os materiais/serviços serão recebidos no local indicado pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, constante na ordem de compra e/ou serviço, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

 

Os bens e/ou serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

 

O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

 

O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

 

DA LIQUIDAÇÃO:

 

Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.

 

O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

O prazo de validade;

A data da emissão;

Os dados do contrato e do órgão contratante;

O período respectivo de execução do contrato;

O valor a pagar; e

Eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

 

Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;

 

A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.

 

Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

 

Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

 

Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.

 

Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.

 

DA FORMA DE PAGAMENTO:

 

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

 

Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem de serviço para pagamento.

 

Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

 

Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

 

O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento.

 

PRAZO PARA PAGAMENTO:

 

O pagamento será realizado por meio de Ordem de Fornecimento/Serviços, na agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O pagamento será efetivado em até 10 (dez dias) úteis, a contar da liquidação da despesa, nos termo do inciso II do art. 7º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

 

A Administração Municipal poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos do § 4º do art. 8 º Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

 

Nenhuma liquidação ou pagamento será efetuado enquanto a empresa estiver pendente de qualquer obrigação financeira e/ou documental, devendo apresentar juntamente com a fatura as certidões negativas relativas aos Tributos Federais, Estaduais, Municipais, Trabalhistas e FGTS, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento, conforme disposto no art. 8º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

 

DO REAJUSTE

 

Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.

 

Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do Contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

 

Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de umano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

 

No caso de atraso ou não divulgação do IPCA, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo.

 

Caso o IPCA venha a ser extinto) ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.

 

Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, na dotação orçamentária Exercício 2025

Atividade 10.302.0210.2.072 – Funcionamento dos Postos de Saúde

10.302.0210.2.073 – Funcionamento do Hospital Municipal – Alta Complexidade

– Outros serviços de Terceiros Pessoas Jurídica

ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário.

 

DA EXTINÇÃO CONTRATUAL

 

O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

I - Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

 

O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

Indenizações e multas.

 

DOS CASOS OMISSOS

 

Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

 

DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

 

Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

 

O CONTRATADO é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

 

Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES

Fica eleito o Foro da cidade de URUARÁ-PARÁ, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.

 

Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

 

URUARÁ-PARÁ, 26 de Fevereiro de 2025

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ(MF) 11.899.610/0001-95 Contratante

 

LABOCLIN CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ 13.620.194/0001-70

Contratado(A)


Publicado por:
Elisabeth Marques de Souza
Código Identificador:02A4DB55