ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE AÇÃO COMTUR BIÊNIO 2025-2026

ESTADO DO PARÁ

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURIONÓPOLIS – CMTC

PLANO DE AÇÃO COMTUR

BIÊNIO 2025-2026

Curionópolis-PA

2025

PLANO DE AÇÃO DO CMTC

 

APRESENTAÇÃO

O município de Curionópolis, situado na região sudeste do Estado do Pará, integra o território de Carajás, um dos polos de maior relevância econômica e cultural da Amazônia. Fundado em 1988, o município se tornou nacionalmente conhecido pela comunidade de Serra Pelada, símbolo da memória garimpeira brasileira, marcada por forte impacto social, econômico e cultural.

Além da história do garimpo, Curionópolis possui um patrimônio cultural vivo, representado pela diversidade de manifestações artísticas, religiosas e comunitárias, que compõem a identidade local. A música, a gastronomia, as festas populares e a memória coletiva de Serra Pelada são elementos que fortalecem a sensação de pertencimento e atraem visitantes interessados em vivenciar experiências autênticas da região.

Inserido em uma região de grande potencial turístico, Curionópolis está rodeado por municípios estratégicos para o turismo amazônico e mineral, como Parauapebas e Canaã dos Carajás, o que amplia suas possibilidades de integração em roteiros turísticos regionais. O turismo de memória, aliado ao ecoturismo e ao turismo cultural, surge como uma oportunidade de diversificação econômica e valorização do patrimônio local, além de se alinhar às demandas contemporâneas por sustentabilidade e inclusão social.

Nesse cenário, a criação do Conselho Municipal de Turismo de Curionópolis – CMTC representa um marco institucional, possibilitando a construção de uma governança participativa e democrática para o setor. Ao reunir representantes do Poder Público, do Legislativo e da sociedade civil, o Conselho reforça o papel do turismo como vetor de desenvolvimento, de geração de emprego e renda, de valorização da cultura e de preservação da memória histórica de Curionópolis e de Serra Pelada.

 

1. DO PLANO DE AÇÃO

O presente Plano de Ação fundamenta-se na Lei Municipal nº 1.157, de 28 de junho de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo de Curionópolis – CMTC e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e no Regimento Interno do CMTC, aprovado em plenária, que regulamenta sua composição, estrutura e funcionamento.

O presente Plano de Ação define as atividades prioritárias do Conselho Municipal de Turismo de Curionópolis – CMTC para o biênio 2025–2026, com vistas a consolidar o Conselho como instância legítima de participação e controle social das políticas públicas de turismo.

O município de Curionópolis, em especial a comunidade de Serra Pelada, possui relevância histórica, cultural e simbólica de alcance nacional, cuja memória garimpeira e identidade coletiva se somam a potenciais turísticos ligados à cultura, gastronomia, hospitalidade e ao patrimônio ambiental da região de Carajás. A atividade turística, quando organizada de forma sustentável, tem capacidade de gerar emprego, renda, inclusão social e valorização da memória local.

Neste contexto, a criação do CMTC, instituído pela Lei Municipal nº 1.157/2019 e regulamentado pelo Regimento Interno, representa um marco na estruturação da governança do turismo municipal, possibilitando a integração entre Poder Público, sociedade civil e setor produtivo.

O presente Plano de Ação tem caráter operacional e imediato, orientando os trabalhos do Conselho no seu período inaugural. Está estruturado em eixos estratégicos que contemplam: a organização interna do CMTC; a articulação institucional com órgãos e entidades parceiras; a promoção da transparência e da participação social; e o apoio à política municipal de turismo.

Ressalta-se que este Plano de Ação se articula com o futuro Plano Estratégico de Turismo (2025–2030), a ser elaborado por especialista da área com base nos resultados da 1ª Conferência Municipal de Turismo. Dessa forma, as medidas aqui previstas servem como etapa inicial de governança, preparando as condições necessárias para a implementação de um planejamento de longo prazo, alinhado à realidade local e às tendências regionais de desenvolvimento turístico.

 

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

 

Consolidar o Conselho Municipal de Turismo de Curionópolis – CMTC como instância legítima de participação, deliberação e controle social das políticas públicas de turismo, garantindo sua estruturação administrativa, articulação institucional e efetiva atuação no biênio 2025–2026.

 

2.2. Objetivos Específicos

 

●Estruturar a organização interna do CMTC, com calendário regular de reuniões, câmaras técnicas temáticas e secretaria executiva de apoio.

●Garantir a transparência dos atos e deliberações do Conselho, com ampla divulgação de pautas, atas, resoluções e relatórios de atividades.

●Ampliar a participação social no debate do turismo, promovendo audiências públicas, consultas e mecanismos de diálogo com o trade turístico e a comunidade.

●Estimular a articulação entre Poder Público, sociedade civil e setor produtivo, fortalecendo parcerias e a integração com o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.

●Apoiar a elaboração do Plano Estratégico de Turismo (2025–2030), atuando como instância de acompanhamento e assessoramento.

●Promover ações de capacitação e qualificação de conselheiros e atores do setor turístico local.

●Contribuir para a captação de recursos e investimentos que viabilizem projetos prioritários para o turismo municipal.

 

3. EIXOS DE AÇÃO E METAS

Eixo 1 – Estruturação Institucional do Conselho

 

●Aprovar e publicar o Regimento Interno até setembro de 2025.

●Definir o calendário anual de reuniões ordinárias até a 3ª reunião plenária do Conselho.

●Criar, até dezembro de 2025, pelo menos 3 Câmaras Técnicas iniciais (Infraestrutura Turística, Cultura e Memória, Gastronomia e Hotelaria).

●Garantir apoio administrativo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT para organização de convocações, registros e publicações do Conselho.

 

Indicadores de acompanhamento:

 

●Regimento publicado até setembro/2025.

●Calendário oficial aprovado até a 3ª reunião do Conselho.

●Número de câmaras técnicas instaladas até dezembro/2025.

●Regularidade na publicação de pautas, atas e resoluções em canal oficial da Prefeitura.

 

Eixo 2 – Governança e Articulação Institucional

 

●Estabelecer canal de comunicação permanente com o Poder Executivo (SECULT e Gabinete da Prefeita).

●Garantir a representação do CMTC em fóruns regionais de turismo (Carajás, Pará, Amazônia).

●Deliberar sobre a integração entre o CMTC e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).

●Aprovar ao menos 2 recomendações oficiais ao Executivo sobre políticas ou projetos turísticos em 2025–2026.

 

Indicadores de acompanhamento:

 

●Número de reuniões/consultas formais entre CMTC e Executivo.

●Participação registrada em pelo menos 2 eventos regionais até 2026.

●Recomendações aprovadas em plenária e publicadas.

 

Eixo 3 – Participação Social e Transparência

 

●Realizar, no mínimo, 2 audiências públicas sobre turismo até o final de 2026.

●Criar um canal digital (página eletrônica ou seção no site da Prefeitura) para publicação de atas, resoluções e relatórios do CMTC.

●Aprovar e publicar relatórios semestrais de acompanhamento das atividades do Conselho.

 

Indicadores de acompanhamento:

 

●Número de audiências públicas realizadas.

●Disponibilidade online de documentos oficiais do CMTC.

●Relatórios publicados e aprovados em plenária.

 

Eixo 4 - Acompanhamento da Política Municipal de Turismo

 

●Emitir pareceres e recomendações sobre programas, projetos e ações da Prefeitura relacionados ao turismo.

●Acompanhar a elaboração do Plano Estratégico de Turismo (2025–2030), participando como instância consultiva.

●Deliberar sobre mecanismos de monitoramento da aplicação do FUMTUR.

●Aprovar relatório final do biênio com avaliação das ações acompanhadas.

 

Indicadores de acompanhamento:

 

●Número de pareceres emitidos.

●Atas registrando participação nas etapas do Plano Estratégico.

●Relatório final do biênio publicado até dezembro/2026.

 

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (2025–2026)

Eixo

Ação

Responsável

Prazo

Indicador

Eixo 1 – Estruturação Institucional

Aprovar e publicar o Regimento Interno

Plenário do CMTC

Setembro/2025

Regimento publicado no mural oficial

Definir calendário anual de reuniões

Plenário do CMTC

Até a 3ª reunião (2025)

Calendário aprovado em ata

Criar pelo menos 3 Câmaras Técnicas (Infraestrutura, Cultura e Memória, Gastronomia e Hotelaria)

Plenário do CMTC

Dezembro/2025

Portarias/Resoluções de criação

Garantir apoio administrativo da SECULT para convocações, registros e publicações

Mesa Diretora + SECULT

Permanente

Publicação regular de pautas, atas e resoluções

Eixo 2 – Governança e Articulação

Estabelecer canal de comunicação com Prefeitura e Câmara

Mesa Diretora

2º semestre/2025

Ofícios, reuniões e atas

Garantir representação do CMTC em fóruns regionais de turismo

Mesa Diretora

2025–2026

Relatórios de participação

Deliberar sobre integração com o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR)

Plenário do CMTC

Até 1º semestre/2026

Resolução aprovada

Emitir pelo menos 2 recomendações oficiais ao Executivo

Plenário do CMTC

2025–2026

Recomendações publicadas

Eixo 3 – Participação Social e Transparência

Realizar no mínimo 2 audiências públicas sobre turismo

Plenário + SECULT

1ª em 2025, 2ª em 2026

Atas e relatórios das audiências

Criar canal digital para publicação de atos do CMTC

Mesa Diretora + SECULT

1º semestre/2025

Página disponível no site da Prefeitura

Aprovar relatórios semestrais de atividades

Mesa Diretora + Plenário

Semestral

Relatórios publicados

Eixo 4 – Acompanhamento da Política Municipal de Turismo

Emitir pareceres e recomendações sobre projetos de turismo

Plenário do CMTC

2025–2026

Pareceres em ata e publicados

Acompanhar a elaboração do Plano Estratégico de Turismo (2025–2030)

Plenário + Câmaras Técnicas

2025–2026

Registros de participação em reuniões

Deliberar sobre mecanismos de monitoramento do FUMTUR

Plenário do CMTC

2026

Resolução aprovada

Aprovar relatório final do biênio (2025–2026)

Plenário do CMTC

Dezembro/2026

Relatório publicado

5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento da execução do presente Plano de Ação será realizado de forma sistemática pela Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo de Curionópolis – CMTC, cabendo-lhe consolidar informações sobre o andamento das ações previstas em cada eixo. O Plenário apreciará essas informações em todas as reuniões ordinárias, assegurando acompanhamento contínuo das metas estabelecidas.

Relatórios semestrais deverão ser elaborados pela Mesa Diretora, apreciados pelo Plenário e posteriormente publicados em canal oficial da Prefeitura Municipal de Curionópolis, garantindo a publicidade dos atos, a transparência das ações e o efetivo controle social. Esses relatórios conterão o registro das ações concluídas, em andamento e pendentes, bem como as justificativas para eventuais alterações de prazo ou de execução.

A avaliação final do Plano será realizada ao término do biênio 2025–2026, mediante apresentação de Relatório de Gestão consolidado, que servirá de subsídio para a revisão do planejamento e para a elaboração do próximo Plano de Ação do CMTC.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano de Ação terá vigência durante o biênio 2025–2026, constituindo-se em instrumento de planejamento e acompanhamento das atividades do Conselho Municipal de Turismo de Curionópolis – CMTC.

As ações aqui previstas poderão ser ajustadas ou complementadas por deliberação do Plenário, sempre que houver necessidade de adequação às demandas do setor turístico ou às diretrizes emanadas do Plano Estratégico de Turismo do Município.

Após a elaboração do Plano Estratégico de Turismo de Curionópolis, será necessário constituir um novo Plano de Ação, de modo a traduzir neste instrumento os objetivos, prioridades, metas e estratégias definidas no planejamento estratégico de médio e longo prazo.

Este Plano de Ação integra-se ao processo de consolidação da política municipal de turismo, servindo como referência para a atuação do Conselho no acompanhamento das políticas públicas, na promoção da participação social e no fortalecimento da governança local.

Após sua aprovação pelo Plenário do CMTC, o presente Plano de Ação deverá ser publicado em canal oficial da Prefeitura Municipal de Curionópolis, garantindo a publicidade e os efeitos legais de sua vigência.

 

Curionópolis/PA, 03 de setembro de 2025.

 

Aprovado pela Sessão Plenária do Conselho Municipal de Turismo de Curionópolis – CMTC, em reunião realizada nesta data, para que produza seus efeitos legais. 

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Presidente do CMTC 

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Vice-Presidente do CMTC 

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Secretário do CMTC 

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Tesoureiro do CMTC

 

Homologo o presente Plano de Ação do Conselho Municipal de Turismo de Curionópolis – CMTC, nos termos da Lei Municipal nº 1.157/2019, para que produza seus efeitos legais.

 

Curionópolis/PA, 03 de setembro de 2025. 

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Prefeita Municipal de Curionópolis


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:02B1AAEF