ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº0273/2025
Dispõe sobre a cedência do servidor público municipal Sr.MIGUEL MORAES BRABO e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo decreto de nº 014, de 02 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Fazer a cessão do servidor Sr. MIGUEL MORAES BRABO, portador do CPF Nº 293.654.XXX-XX, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Uruará.
§1º. O servidor irá desenvolver suas atividades junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, no município de Uruará.
§2º. Fica o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, responsánvel em enviar a frequência do servidor mensalmente a esta Prefeitura.
Art. 2º. A cessão se dará no período de 01/01/2025 a 01/01/2027.
Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha precisar do servidor ou por falta de interesse do Órgão cessionário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos em 01/01/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 11 de Setembro de 2025.
ANDRÉ JOÃO RODRIGUES
Secretário Municipal de Administração.
Publicado por:
Francilene Teixeira da Silva
Código Identificador:03435B69