ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
AVISO DE LEI MUNICIPAL

LEI Nº 1.004/2019 09 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Dispõe sobre a denominação de “PRAÇA Pr. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS”, a praça do loteamento Parque das Américas, anexo ao bairro Angelim.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SENHORA MOZIMEIRE PEREIRA DE S. COSTA, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “PRAÇAPr. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS” a Praça do loteamentoParque das Américas, anexo ao bairro Angelim, neste município de Paragominas; em homenagem póstuma à pessoa aludida.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Paragominas, 09 de dezembro de 2019.

 

MOZIMEIRE PEREIRA DE S. COSTA

Prefeita em Exercício


Publicado por:
Jorge Pascoa da Silva
Código Identificador:056B108E