ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Santarém Novo/PA, o Dia Municipal do Carimbó.
Art. 2º O Dia Municipal do Carimbó será comemorado sempre no dia 11 de novembro, em homenagem ao Mestre Flósculo Braz Pereira, seu mais antigo e saudoso divulgador.
Art. 3º As Instituições Municipais ligadas à área cultural da Cidade de Santarém Novo/PA e o Conselho Municipal de Cultura serão responsáveis em conjunto com os setores sociais ligados a produção de Carimbó, pela organização do Dia Municipal do Carimbó.
Art. 4º O Dia Municipal do Carimbó, será um dia para reunir, confraternizar, divulgar e homenagear os artistas que fizeram e fazem a história do Carimbó Santarém- Novense, em especial ao Mestre Flósculo Braz Pereira.
Art. 5º O Dia Municipal do Carimbó será FACULTADO no Município de Santarém Novo/PA.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém Novo/PA, em 11 de Novembro de 2021.
THIAGO REIS PIMENTEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jonatas Pimentel Correa
Código Identificador:064DB092