ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 471/2026
DECRETO Nº 471/2026
SUPRIME A GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (GTI) CONCEDIDA AO SERVIDOR MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade da Administração Pública;
CONSIDERANDO que a Gratificação de Tempo Integral (GTI) foi concedida em razão das necessidades do serviço público e pode ser revista ou suprimida pela Administração Municipal, nos termos da legislação vigente;
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimida a Gratificação de Tempo Integral (GTI) concedida ao servidor DIMAS DE LIMA DA SILVA, matrícula nº 00056154, ocupante do cargo Motorista de Transporte Coletivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Art. 2º Em decorrência da supressão de que trata o artigo anterior, fica determinado ao setor competente que proceda aos ajustes necessários na folha de pagamento do servidor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 31 de agosto de 2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, 17 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:065DEB9C