ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Matéria Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 3924. PAG. N 13. Código Identificador: 2AF23FEE de 19 de janeiro de 2026. ONDE SE LÊ: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 20250131.INEXIGIBILIDADE Nº 044/2025.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO, CNPJ: 04.542.916/0001-24, CONTRATADA: FAGNER RIBEIRO SERVIÇOS IMOBILIARIOS E ENGENHARIA, CNPJ 45.542.174/0001-14, Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia de avaliações para a elaboração da planta genérica de valores (PGV) DO MUNICÍPIO DE AVEIRO/PA, Referente a aproximadamente 1.500 (MIL E QUINHENTOS) imóveis urbanos, localizados em 3 (TRÊS) bairros, visando fornecer a base técnica para a instituição e regulamentação do imposto predial e territorial urbano(IPTU).Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. LEIA-SE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 20250131.INEXIGIBILIDADE Nº 044/2025.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO, CNPJ: 04.542.916/0001-24, CONTRATADA: D. F. SERVIÇOS TECNICOS LTDA. CNPJ 14.431.868/0001-50. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria junto á equipe de planejamento, auxílio e gerenciamento de contratos, implementação de técnicas, instrução de procedimentos licitatórios e auxiliares em conformidade com a lei 14.133/21 para atender as solicitações da prefeitura municipal de Aveiro/Pa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. INFORMAÇÕES: http://tcm.pa.gov.br; www.aveiro.pa.gov e na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Aveiro/Pa. sito Av. Humberto Frazão, s/n, Centro, Aveiro/Pa. Aveiro 23 de janeiro de 2026.

 

JOÃO GERDAL DINIZ.

Ordenador de Despesas  


Publicado por:
Cordeiro Lopes da Silva
Código Identificador:06F89324