ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0434/GPMAAN/2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA LEIDIMARA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte- Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 85, inciso II, alínea g, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a solicitação efetivada através do requerimento da Servidora;
Considerando a solicitação efetivada através do Memorando n° 0416/2026-SEMED da Secretaria Municipal de Educação;
Considerando a solicitação efetivada através do Memorando de n° 0711/GAB/ADM/2026, da Secretaria Municipal de Administração;
Considerando o parecer jurídico n° 0331/2026 – PJAAN;
R E S O L V E:
Art. 1º. Nos termos desta Portaria, CONCEDER Licença Maternidade a servidora LEIDIMARA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, matricula nº 0025157, lotada na função de Cuidadora, lotada pela Secretaria Municipal de Educação, do município de Água Azul do Norte-PA, de acordo com o que estabelece no art. 105 da Lei Municipal nº 25 de 25 de outubro de 1993 e art. 1º da Lei nº 0249 de 10 de outubro de 2007, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) compreendido em 06 de Novembro de 2026 a 05 de Maio de 2027.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 06 de Novembro de 2026, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Água Azul do Norte-PA, 12 de Novembro de 2026.
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ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romilson Soares da Silva
Código Identificador:08A8BAAC