ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 835/2026
PORTARIA N.º 835/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE ALEGRE.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando os termos do Memorando nº 380/2026 – SEMMA, datado de 01 de outubro de 2026, que solicita o pagamento de diárias ao servidor RAFAEL CUNHA DOS SANTOS, servidor público municipal do quadro efetivo, matrícula funcional nº 00127051, ocupante de Cargo de Engenheiro Agrônomo ,lotado Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para deslocamento de Monte Alegre/PA para Belém/PA, no período de 21 a 23 de outubro de 2026, a fim de participar do evento “Conexão CNM-Qualifica com o tema “LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E A NOVA LEI GERAL: Desafios e orientações para os Municípios”, no Hotel Sagres .
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o pagamento de 03 (três) diárias ao servidor RAFAEL CUNHA DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 6239648 e do CPF nº 007.689.152-60, titular da conta nº 370169, Agência 0949-0, BANCO DO BRASIL, no valor unitário de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 1650,00 (Mil seiscentos e cinquenta reais), conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 07 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:091E952D