ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 467 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 151 DE 08 DE MAIO DE 2007 ALTERADA PELA LEI 433/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA E DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA PARA ACRESCENTAR 02 CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Belterra, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:

Art. 1° Fica criado mais 01cargo de engenheiro Civil e mais um cargo de Engenheiro sanitarista, que será acrescido ao grupo de nível superior

Art. 2° O art. 11 e o quadro do grupo de nível superior da Lei Municipal n° 151/2007 passa a viger com a seguinte redação:

“ Art. 11 O quadro de provimento efetivo da estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Belterra, constituindo-se de 482 (Quatrocentos e Oitenta e dois) cargos distribuídos da seguinte forma:

 

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO

QUANTIDADE

CÓDIGO

N.S.MÉDICO VETERINARIO

01

PMB-SMV-27

N.S.ENGENHEIRO AGRONOMO

02

PMB-SEA-28

N.S.ENGENHEIRO CIVIL

02

PMB-SEC-29

N.S.ASSISTENTE SOCIAL

03

PMB-SAS-30

N.S.NUTRICIONISTA

01

PMB-SNT-31

N.S.ZOOTECNISTA

02

PMB-SZT-32

N.S.PSICOLOGO

02

PMB-SPC-33

N.S.ENGENHEIRO SANITARISTA

02

PMB-SES-34

N.S.PROCURADOR

01

PMB-SP-35

N.S.ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

02

PMB-SACI-36

N.S.ENGENHEIRO FLORESTAL

01

PMB-SEF-37

N.S.PEDAGOGO

01

PMB-SP-38

N.S.ORIENTADOR SOCIAL

03

PMB-SOS-39

N.M. - FISCAL DE TRIBUTOS

05

PMB-MFT-12

N.M. - AGENTE DE VIGILANCIA AMBIENTAL

02

PMB-MAVA-14

TOTAL

27

 

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 2023.

 

ULISSES JOSE MEDEIROS ALVES

Prefeito Municipal de Belterra


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Iracleuma Campos Assunção
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