ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.217/2019.

INSTITUÍ “O DIA DE PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS”, NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no município de Itaituba, “O DIA DE PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA”, a ser comemorado anualmente no 2º domingo do mês de junho.

 

Art. 2º ­O dia, ora instituído, passará a contar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Itaituba.

 

Art. 3º As despesas para execução dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares e necessárias.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 11 de abril de 2019.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

RONNY VONN CORREA DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:09BCAD6E