ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
ANEXO I - LEI Nº 709/2015

ANEXO I

TABELA DE UNIDADE DE CÁLCULO AMBIENTAL (UCA)

CLASSE

A

B

C

D

E

F

GRAU POLUIDOR

I

II

III

I

II

III

I

II

III

I

II

III

I

II

III

I

II

III

Licença Prévia-LP

30

306

370

430

490

552

613

675

735

858

981

1.104

1.226

1.533

1.840

2.453

3.065

3.679

LP - renovação/RIAA

30

306

370

430

490

552

613

675

735

858

981

1.104

1.226

1.533

1.840

2.453

3.065

3.679

Licença Instalação - LI

370

370

430

490

552

613

675

797

919

1.226

1.533

1.840

2.146

2.453

3.065

3.679

4.291

4.905

LI - renovação/RIAA

370

370

430

490

552

613

675

797

919

1.226

1.533

1.840

2.146

2.453

3.065

3.679

4.291

4.905

Licença Operação - LO

30

306

430

490

613

919

1.226

1.840

2.452

3.065

3.678

4.291

4.905

5.518

6.131

7.050

7.970

9.196

LO - renovação/RIAA

30

306

430

490

613

919

1.226

1.840

2.452

3.065

3.678

4.291

4.905

5.518

6.131

7.050

7.970

9.196

Autorização Funcionamento - AF

153

674

800

919

1.042

1.103

1.287

1.840

2.452

3.065

3.678

4.291

4.905

5.518

6.131

7.050

7.970

9.196

Licença de Atividade Rural - LAR

220

294

430

395

589

919

883

1.178

2.452

1.796

2.356

4.291

3.535

4.712

6.131

7.069

8.100

9.196

LAR - Renovação/RIAA

220

294

430

395

589

919

883

1.178

2.452

1.796

2.356

4.201

3.535

4.712

6.131

7.069

8.100

9.196

Taxa de Autorização - AU

30

306

370

430

490

552

613

675

735

858

981

1.104

1.226

1.533

1.840

2.453

3.065

3.679

CLASSE

VALOR (R$)

Declaração

R$ 23,55

Certidão

R$ 31,40

Segunda via de Licença

R$ 62,50

Autorização de Limpeza de Vegetação Secundária (t ≤ 5 anos)

R$6,00/ ha. requerido

Autorização de Limpeza de Vegetação Secundária ( 5 anos < t ≤ 20 anos)

R$4,00/ ha. requerido

Cópias diversas

23,55 + R$ 1,00 /folha (menos de 15 cópias)

23,55 + R$ 0,75 (15 a 30 cópias)

23,55 + 0,50 (acima de 30 cópias)

Fórmula para cálculo dos valores:

TL = UCA x UFM

Onde:

TL = Taxa de licenciamento

UCA = Unidade de Cálculo Ambiental


Publicado por:
Claudia Regina Justino
Código Identificador:0B2A0CA3