ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 377/2012

Lei Municipal nº. 377/2012, Dom Eliseu, em 05 de novembro de 2012.

 

“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O TERCEIRO DOMINGO DE OUTUBRO, “CÍRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica instituido como feriado Municipal e data comemorativa o terceiro domingo de outubro como sendo o “CÍRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA”.

 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, em 05 de novembro de 2012.

 

JOAQUIM NOGUEIRA NETO

Prefeito de Dom Eliseu.


Publicado por:
João de Deus de Aquino
Código Identificador:0B53ED97