ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 781/2024

Ementa: "Cria o dia do orgulho autista no Município de Marituba.

 

A Câmara Municipal de Marituba aprova, e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Marituba o "Dia Municipal do Orgulho Autista", a ser comemorado anualmente no dia 18 de junho.

 

Art. 2° 0 Dia Municipal do Orgulho Autista, tem por objetivo reconhecer o potencial das pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista, condição caracterizada por padrões de comportamento repetitivos e dificuldade de interação social.

 

Art. 3° A seu critério, poderá o Executivo Municipal regulamentar a presente Lei, no que couber,

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor um ano após a data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 13 de novembro de 2024.

             

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

Prefeita Municipal

 

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 13 de novembro de 2024.

 

BARBARA BESSA MARQUES

Secretária Municipal de Administração 


Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:0B948962