ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI N.º 5.394/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

LEI N.º 5.394/2025

de 25 de fevereiro de 2025.

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA OLAVO BILAC PARA TRAVESSA FREI CANÍSIO, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – PA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Travessa Olavo Bilac para Travessa Frei Canísio, situada no município de Monte Alegre – PA.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a alteração da nomenclatura nos registros oficiais, notificação dos organismos de Energia, internet, telefonia, abastecimento de água e na sinalização pública.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, 25 de fevereiro de 2025.

 

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

HAROLDO DA SILVA SANTOS 

1º Secretário

 

JONILDO VIEIRA DE ABREU

2º Secretário


Publicado por:
Jean Rafael Davila Correa
Código Identificador:0CCA7B06