ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
LEI 505 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
O Prefeito do Município de Rurópolis, no Estado do Pará, Senhor JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 53, VI da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Rurópolis, após apreciação do plenário aprovou, e no uso de minhas atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Os valores constantes do Anexo II do GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR — ESTRUTURA DOS VENCIMENTOS — QUADRO PERMANENTE (Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional) da Lei nº 397, de 15 de março de 2019, serão reajustados da seguinte forma.
CARREIRA: NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL I
• Cargo / Título: Fonoaudiólogo
• Carga Horária: 40 horas semanais
• Código: TNS-QP
• Classe: A
• Referências salariais:
• Título: R$ 5.313,00
• I: R$ 5.472,39
• II: R$ 5.636,56
• III: R$ 5.805,66
• IV: R$ 5.979,83
• V: R$ 6.159,22
NÍVEL II
• Cargo / Título: Terapeuta Ocupacional
• Carga Horária: 40 horas semanais
• Código: TNS-QP
• Classe: B
• Referências salariais:
• Título: R$ 5.844,30
• I: R$ 6.019,63
• II: R$ 6.200,22
• III: R$ 6.386,22
• IV: R$ 6.577,81
• V: R$ 6.775,15
Art. 2º - Os valores acima serão reajustados anualmente, a partir do ano subsequente ao da publicação desta lei e no mês correspondente a essa pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.
§1º - O reajuste anual de que se trata este artigo será automático, dispensando edição de nova lei específica;
§2º - Caso o índice seja extinto ou substituído, será adotado o índice oficial que vier a substituí-lo
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:0D8030DD