ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.362/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
de 18 de junho de 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ELIAS ARAÚJO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE AÇAIZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º Fica denominado a Escola Municipal de Ensino Fundamental ELIAS ARAÚJO DO NASCIMENTO, localizado na Comunidade do Açaizal, zona rural do município de Monte Alegre, Estado do Pará.
Art. 2º. Fica facultado ao Poder Público municipal, afixar placas indicativas no local dessa denominação.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 18 de junho de 2024.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
DENILSON DE ARAÚJO OLIVEIRA
1º Secretário
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
2ª Secretário
Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:0DABCEC6