ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2026 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

INSTITUI O ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, LOCALIZADO NO BAIRRO TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Paragominas, o Aniversário do Residencial Morada do Sol, a ser comemorado anualmente no último final de semana do mês de setembro.

 

Art. 2º. A data comemorativa tem como objetivo:

 

I – Valorizar a história e o desenvolvimento do Residencial Morada do Sol;

 

II – Promover atividades culturais, sociais e comunitárias que envolvam os moradores do bairro Tropical;

 

III – Estimular o sentimento de pertencimento e cidadania entre os residentes.

 

Art. 3º. O Poder Executivo poderá, em parceria com associações de moradores, escolas, instituições religiosas e demais entidades locais, promover eventos alusivos à data.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 13 de fevereiro de 2026.

 

SIDNEY ROSA

Prefeito do Município de Paragominas/PA

 


Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:0FE05375