ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
ERRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2025

O Prefeito Municipal de Paragominas/PA Sr. SIDNEY ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos Artigos 80 e 84 da Lei Orgânica do Município de Paragominas, torna pública a errata da Lei Municipal nº 1.212/2025, de 24 DE SETEMBRO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Onde se lê: Art. 17 - Revogam-se, em especial, os incisos X, XI e XII do art. 29, da Lei Municipal nº 952/2027 ou qualquer dispositivo que conflite com esta Lei

 

Leia-se: Art. 17 - Revogam-se, em especial, os incisos X, XI e XII do art. 29, da Lei Municipal nº 952/2017 ou qualquer dispositivo que conflite com esta Lei

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, Estado do Pará, em 26 de setembro 2025.

 

SIDNEY ROSA

Prefeito Municipal de Paragominas/PA  


Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:0FE65CEA