ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 378/2025-PMB

Designa colaborador para exercer função de Fiscal de Contratos da Prefeitura Municipal de Bannach-PA, juntamente com a secretaria municipal de Obras e dá outras providências correlatas.

 

O Prefeito da Prefeitura Municipal de Bannach - PA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bannach-PA e:

CONSIDERANDO, que cabe à administração pública, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

– Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Bannach-PA;

– Verificar se a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

– Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados;

– Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor YURY POLICARPO DIAS AQUINO, CPF n.º700.481.202-27,ENGENHEIRO CIVIL – CREA-PA 152227041, como Fiscal do Contrato Nº082/2025, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, recuperação estrutural e manutenção de ponte de madeira localizada na zona rural do município de Bannach/PA, sobre o rio bananal, com estaca cravada e tabuleiro metálico, com dimensões aproximadas de 14,00m (quatorze metros) de comprimento por 5,00m (cinco metros) de largura, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra qualificada e demais insumos necessários, conforme especificações técnicas e demais documentos integrantes deste processo.

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Bannach/PA, 11 de novembro de 2025.

 

VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM

Prefeito Municipal de Bannach-PA

 

YURY POLICARPO DIAS AQUINO

CPF n.º 700.481.202-27

Engenheiro Civil – CREA-PA 152227041

Ciente em 11/11/2025 


Publicado por:
Neurivan Alves da Silva
Código Identificador:101B2662