PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20260187

ORIGEM: Inexigibilidade nº 6.2026-031.

CONTRATANTE: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, CNPJ nº 30.104.361/0001-49.

CONTRATADA: Editora Livros Tocantins Ltda., CNPJ nº 31.610.409/0001-53.

OBJETO: Contratação para aquisição de livros literários de autoria e edição exclusiva da Coleção “Nossa História, Nossa Identidade Prainha - PA”.

VALOR GLOBAL: R$ 1.801.698,70 (um milhão, oitocentos e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 – Atividade 0601.123610020.2.079 – Gestão do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; e Atividade 0601.123610020.2.083 – Gestão da Educação Infantil – FUNDEB 30%, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, c/c § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: A partir da publicação do extrato até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026.

ORDENADORA DE DESPESAS: Helena de Fátima Lopes Alves Cerqueira – Secretária Municipal de Educação.