ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU

Departameto de Licitações e Contratos

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 20250377

CONCORRÊNCIA Nº 3-2025-2506001. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025-2506001. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, CNPJ nº 05.196.530/0001-70. CONTRATADA: A DA CRUZ PEIXOTO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Inclusão da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SETAS como unidade responsável pela execução administrativa, orçamentária e financeira do contrato referente à obra de reforma do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. DOTAÇÃO: FMAS; Projeto/Atividade: 08.243.0002.1.034; Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 e 4.4.90.51.99; Fonte de Recursos: 16650000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Permanecem inalterados o objeto, o valor global e o prazo de vigência contratual. DATA DO APOSTILAMENTO: 09 de janeiro de 2026. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU. DÃ SILVA LIMA FORTUNATO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Publicado por:
Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida
Código Identificador:12D77099