ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 656/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 656/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Institui O ‘‘Dia Da Mulher Feirante’’ No Calendário Oficial De Abaetetuba E Dá Outras Providências
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o ‘‘O Dia da Mulher Feirante’’ no calendário oficial do Município de Abaetetuba, a ser comemorado no dia 24 de julho.
Art. 2º. A homenagem deverá valorizar e enaltecer o trabalho da mulher feirante, profissão considerada como peça importante para movimentar a economia da nossa cidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Abaetetuba, Estado do Pará, em 13 de Outubro de 2022.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba
Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
Código Identificador:13C83F9E