PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2026 - CONCURSO PÚBLICO 001/2024

CONCURSO PÚBLICO 001/2024

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 014/2026

 

A Prefeitura Municipal de ITAITUBA - PA, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, em cumprimento à decisão liminar, expedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba, nos autos dos Processos nºs 0804334-97.2026.8.14.0024, 0804680-48.2026.8.14.0024, 0804764-49.2026.8.14.0024, 0804333-15.2026.8.14.0024, 0804672-71.2026.8.14.0024, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, da Prefeitura Municipal de Itaituba, cujo resultado final foi homologado através do Decreto Municipal nº 096/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 10/06/2025, Edição 3768 e na Home Page www.consulpam.com.br. Portanto, CONVOCA os CANDIDATOS classificados/aprovados, conforme relação por cargo/ordem de classificação constante no ANEXO I, para que no dia e horário discriminados em referido anexo, compareçam à sala da Comissão de Organização e Processo de Investidura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itaituba – COOPINVEST, localizada no 1º andar do Centro Administrativo Municipal, sito a Rodovia Transamazônica, 1.525, Bairro Floresta, Cep: 68.180-010, Itaituba-Pará, a fim de habilitar-se ao processo de investidura no cargo público.

 

DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO

 

Para efetivação da posse nos cargos públicos, obrigatoriamente, os candidatos deverão comparecer no endereço acima indicado nos dias especificados, munidos de TODOS os documentos abaixo relacionados (cópias simples e originais):

 

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DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH , REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

CNH, conforme exigência no cargo, contida no edital do concurso

CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DE HABILITAÇÃO PARA O CARGO

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)

TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso)

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino)

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EMITIDA PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA

PÚBLICA ESTADUAL (Antecedente Criminal - Polícia Civil do Pará) e FEDERAL (ePol Sinic Público)

 

CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (Fórum local ou

https://consultas.tjpa.jus.br/certidao/pages/pesquisaGeralCentralCertidao.action)

 

CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUINDO

DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (Certidões Negativas da 1ª Região)

CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS

COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF

CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE

RG E CPF DOS DEPENDENTES

REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO

CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma ou

certificado acompanhado do histórico escolar.

FORMULÁRIOS CONTIDOS NO PRESENTE EDITAL

DECLARAÇÃO DE BENS (ANEXO II)

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO (ANEXO III)

DECLARAÇÃO POSITIVA DE ACÚMULO DE CARGO (ANEXO IV)

O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar na data determinada a documentação constante do item anterior, perderá em definitivo o direito de ser empossado no cargo público.

 

A posse no cargo público, dependerá de prévia inspeção médica admissional oficial, conforme regulamento próprio.

 

Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo.

 

As decisões da Junta Médica e do Serviço Psicológico da Prefeitura do Município de Itaituba, de caráter eliminatório para efeito de posse, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

 

O exame psicológico será realizado pela Prefeitura Municipal da Itaituba em data a ser designada pela Comissão de Organização e Processo de Investidura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itaituba – COOPINVEST e os demais exames serão de responsabilidade do candidato, conforme relação constante no ANEXO V.

 

O candidato deverá apresentar o resultado dos exames (cópia simples e original) relacionados no ANEXO V perante a Junta Médica, em data a ser designada pela Comissão de Organização e Processo de Investidura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itaituba – COOPINVEST.

 

O candidato que não comparecer no dia e horário designados, será desclassificado e, em caso de convocação de novos candidatos, a lista seguirá na sequência do último candidato convocado e atendido.

 

Os candidatos constantes desta convocação, identificados como pessoa com deficiência – PCD, deverão apresentar-se perante a Junta Médica, munido de laudo médico detalhado que comprove a deficiência, para, além da avaliação médica comum a todos os candidatos, se submeterem à perícia médica com a finalidade de caracterização da deficiência, declarada no ato da inscrição, bem como sua compatibilidade com as atribuições do cargo.

 

Em caso de desclassificação por eventuais desistências, eliminações ou não- comparecimentos, obrigatoriamente serão convocados os candidatos classificados subsequentes, dentro do número de vagas de candidatos convocados e desclassificados.

 

O candidato convocado poderá ser notificado via whatsapp e e-mail, a serem fornecidos pelo mesmo no processo de investidura, no caso de necessidade de cumprimento de pendências e outras situações no decorrer da tramitação de seu processo de investidura.

 

Para maiores informações e dúvidas, o candidato deverá enviar E-mail à Comissão de Investidura: coopinvest@itaituba.pa.gov.br.

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Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão de Organização e Processo de Investidura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itaituba – COOPINVEST.

 

Itaituba/Pá, 15 de setembro de 2026.

 

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

 

DATA: 23/09/2026

HORÁRIO: 9h às 13h

LOCAL: Sala da COOPINVEST (1º andar – Centro Administrativo)

 

Cargo: 258 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SEC.MUN.DE SAÚDE-ZONA RURAL

 

Classificação	Inscrição	Nome
11º	000500018320	MARINEIDE DA CONCEIAO

 

Cargo: 269 – ENFERMEIRO DA FAMÍLIA-SEC.MUN.DE SAÚDE-ZONA URBANA

 

Classificação	Inscrição	Nome
13º	000500015784	ALVELANY DE CASTRO MOURA DOS SANTOS

 

Cargo: 347 – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-SEC.MUN.DE SAÚDE-ZONA URBANA

 

Classificação	Inscrição	Nome
27º	000500022025	IZAURA DO NASCIMENTO SOUSA

 

Cargo: 241 – ANALISTA AMBIENTAL-SEC.MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -ZONA URBANA

 

Classificação	Inscrição	Nome
4º	000500001095	MARISOL TAFFAREL

 

Cargo: 023 – VIGÍA-SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Classificação	Inscrição	Nome
6º	000500015310	VALDECY BARBOSA DE SOUZA

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Nome:

 

Endereço:

 

CPF: RG: Órgão Expedidor:

Fontes de renda:

Valor R$

 

A presente declaração é por motivo de nomeação para cargo efetivo.

 

DECLARO, de acordo com o disposto no art. 6º, parágrafo 5°, da Lei Municipal 2.300, de 09/01/2012 e, conforme estabelecido na Lei n° 8.429/92, que:

 

POSSUO bens e valores, abaixo relacionados até a presente data:

 

[ ] SIM [ ] NÃO

 

DESCRIÇÃO DOS BENS E DIREITOS

 

Código	Discriminação do Bem ou Direito	Valor Venal Atualizado

 

DECLARO, sob as penas da Lei, que as informações constantes da presente Declaração são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

 

Itaituba-Pará, / / 2026.

 

(Assinatura do Declarante)

 

ANEXO III

 

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

Eu, , portador do RG nº e CPF nº , DECLARO para fins de posse no cargo de , na Prefeitura Municipal de Itaituba, Estado do Pará, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

 

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse.

 

DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de instaurar-se o processo administrativo disciplinar.

 

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

 

DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

 

Itaituba-Pará, / / 2026.

 

(Assinatura do Declarante)

 

ANEXO IV

 

DECLARAÇÃO POSITIVA DE ACÚMULO DE CARGO

 

EU,______________ ,

portador (a) do RG nº e CPF nº , DECLARO para fins de nomeação no cargo de , na Prefeitura Municipal de Itaituba que, exerço o cargo/emprego/função pública de , no Órgão/Instituição , com os seguintes horários de trabalho:

Segunda-feira: às hs / ás hs Terça-feira: às hs / ás hs Quarta-feira: às hs / ás hs Quinta-feira: às hs / ás hs Sexta-feira : às hs / ás hs Sábado: às hs / ás hs Domingo: às hs / ás hs

 

[ ]É aposentado (a) no cargo de , recebendo os proventos através do/da (denominação da Instituição).

 

DECLARO sob as penalidades legais que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

 

RENOVAR ESTA DECLARAÇÃO SEMPRE QUE OCORRER ALTERAÇÃO NOS DADOS ACIMA.

 

Itaituba-Pará, / / 2026.

 

(Assinatura do Declarante)

 

ANEXO V

 

RELAÇÃO DE EXAMES POR CARGO

 

CC CÓDIGO	ZONA	CARGO	EXAMES OBRIGATÓRIOS
		ENFERMEIRO DA FAMÍLIA ANALISTA AMBIENTAL VIGIA AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SEC.MUN.DE SAÚDE	HEMOGRAMA COMPLETO + CONT. PLAQUETAS TIPAGEM SANGUÍNEA + FATOR RH EAS (EXAME DE URINA) GLICEMIA CREATININA UREIA TGO/TGP RX - TÓRAX C/ LAUDO RX - COLUNA SACRO-LOMBAR C/ LAUDO COMPLEMENTARES – CANDIDATO (A) ACIMA DE 40 ANOS. ELETROCARDIOGRAMA C/ LAUDO (TODOS ACIMA DE 40 ANOS) PSA PROSTÁTICO (HOMENS ACIMA DE 40 ANOS)

 

OBS: Os exames admissionais entregues pelos candidatos perante a Junta Médica, devem ter sido emitidos/realizados em até 60 dias.