ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1386/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AZAEL.
LEI N.º 1386/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AZAEL.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública o Instituto AZAEL– CNPJ 01.129.813/0001-49.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2026.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:1553F20E