ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
LEI Nº 868/2024

DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA NOVA MANTENHA, NA REGIÃO DO PITINGA, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ - PA.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Denomina-se “PRAÇA MANOEL DA CONCEIÇÃO”, a área pública localizada na Zona Rural (Vila Nova Mantenha, na Região do Pitinga) no município de Rondon do Pará-PA.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá confeccionar as placas de nomenclaturas conforme acima descrito.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, em 28 de fevereiro de 2024.

 

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretária Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

 


Publicado por:
Claudia Regina Justino
Código Identificador:155EBB5F