ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 228 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 228 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

 

ALTERA O DECRETO DE 147/2024, ONDE INSTITUI A CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, E NOMEIA OS SEUS MEMBROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS – PA

 

A PREFEITA MUNICÍPAL DE CURIONÓPOLIS, no uso dasatribuições legais que lhe confere o art. 104, inciso IV da Lei Orgânica do Município deCurionópolis,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346 de 2006, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 7.580, de 20 de dezembro de 2011, criou o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN/PA) do Pará.

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.949, de 19 de junho de 2023, define a Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (POESANS) do Pará.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.129 de 06 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Curionópolis – PA e alterada pela Lei Municipal Nº 1.251 de 05 de outubro de 2023.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 5º, do Decreto de nº 147/2024, no que tange exclusivamente aos representantes governamentais que passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 2º Ficam nomeados o Presidente, os membros e a Secretaria Executiva da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Curionópolis, conforme discriminação a seguir:

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS

 

Titular: Fernanda Azevedo de Sousa Marquez

Suplente: Claudia Sousa Pereira Santana

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL – SEMPROR

 

Titular: Rubens Jackson Cavalcante da Silva

Suplente: Karina Furtado Brasiliano

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

Titular: Ana Paula Pereira Lopes

Suplente: Larissa de Oliveira Freitas

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

 

Titular: Douglas Souza

Suplente: Erailde Oliveira

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA

 

Titular: Paulo André Alves Nunes

Suplente: Karine de Castro Silva

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Curionópolis, /Pará, 16 de outubro de 2026.

 

MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:16B9695F