ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 236, 16 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 236, 16 DE ABRIL DE 2026.

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 124, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá em 16 de abril de 2026.

 

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LAYANE CARVALHO BAHIA SANTIAGO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 002/2025

 

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ-PA, NOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL/2026, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e, com o que dispõe o artigo 124, inciso II da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO, a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO o Decreto n° 4.464 Decreto nº 5.122/2025 do Estado do Pará, de 19 de dezembro de 2025 que divulga os dias de feriados nacionais e estadual e estabelece os pontos facultativos no ano de 2026, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Pacajá os dias 20 E 21 DE ABRIL DE 2026, em virtude do FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES.

Art. 2º. Todas as repartições municipais ficam fechadas, EXCETO aquelas que prestam serviços essenciais, tais como o Hospital, Laboratório de Análises Clinicas, Unidades Básicas de Saúde, Órgão de Fiscalização de Trânsito - DEMUTRAN, Vigilância Sanitária ou outros serviços básicos na limpeza pública e os que estejam funcionando em regime de plantão.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ-PARÁ, AOS 16 DIAS DE ABRIL DE 2026.

 

ANDRÉ RIOS DE REZENDE

Prefeito Municipal de Pacajá/PA 2025/2028


Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:16FC4070