ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 431, DE 17 DE JULHO DE 2025

"Nomeia membros para integrar a COMISSÃO ELEITORAL provisória, designada pelo Gabinete da Prefeita, para execução do processo de escolha dos representantes de Entidades da Sociedade Civil Organizada que irão compor o CMPDM/Gurupá/PA, biênio 2025/2027.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Exma. Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e com fulcro no Art. 202, Parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Gurupá e Lei Municipal nº. 1.231, de 19 de dezembro de 2027, alterada pela Lei Municipal nº. 1.234, de 18 de maio de 2018,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO ELEITORAL provisória, designada pelo Gabinete da Prefeita, para execução do processo de escolha dos representantes de Entidades da Sociedade Civil Organizada que irão compor o Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Mulher - CMPDM/Gurupá/PA, biênio 2025/2027, sem qualquer espécie de retribuição pecuniária, composta pelos seguintes membros:

 

Presidente  - FABIANA PRIMAVERA DA SILVA.

Secretário  - AMANDA SANTOS DA SILVA.

Membro - JEANE MASCARENHAS PRATA.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Dê –se Ciência. Registre–se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, 17 de julho de 2025.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá, em 17 de julho de 2025 e na Edição do Diário Oficial do Município, de 18 de julho de 2025.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. 191/2025


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:178D2034