ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADITIVO DE VALOR

ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR

1º TERMO ADITIVO DE VALOR POR ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO Nº 052-2/2026-FME AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 352-2/2026-FME LICITAÇÃO: MODALIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2/2026-FME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026-FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. CONTRATADA: INSTITUTO AMAZONICO AMANACY – IAMA-DEMAIS – CNPJ: 14.596.117/0001-94. Objeto: Contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica pública matriculados nas Escolas Públicas do município de Porto de Moz - Pará, verba FNDE/PNAE, 1º e 2º semestres de 2026, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a chamada pública n.º 001-2/2026-FME. Objeto Termo Aditivo: 1 º Termo Aditivo de Valor por Acréscimo de quantitativo ao Contrato nº 352-2/2026-FME, no valor de R$ 254.789,80 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor originalmente contratado. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo art. 124, inciso I, alínea 'b', art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas dos contratos em referência permanecem inalteradas.

Porto de Moz-PA, 09 de novembro de 2026.

Dilcilene Tenório de Sousa Campos

Ordenadora de despesas


Publicado por:
Daiane Regina Martins Gonçalves
Código Identificador:1900D7E8