ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 550/2026 - GP
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, Sr. MARCONE PEREIRA LACERDA, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder ao servidor MARCELO DE OLIVEIRA SILVA, CPF-787.104.052-91, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 06 (seis) diárias, sendo 05 (cinco) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite, que somam o valor de R$2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), para custear despesas de estadia na cidade de Belém/PA, para participar de reuniões com COSEMS-PA, FES-Fundo Estadual de Saúde e diretorias dos Departamentos da Atenção Primária da SESPA durante o período de 09 a 14.11.2026.
ART. 2º - Reiterar que o prazo para comprovação da referida verba indenizatória recebida e gasta deverá ocorrer em até 05(cinco) dias úteis a contar da data do retorno de acordo com o art. 17 do Decreto Municipal nº 033/25, e no caso de viagem não realizada, no dia seguinte à data prevista para seu início, de acordo com o art. 12, Inciso I e §1ºInciso I do mesmo Decreto.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
MARCONE PEREIRA LACERDA
Prefeito Municipal
ANDRÉ ALVES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Adm/Finanças
Publicado por:
Deriene Cordeiro Dos Santos
Código Identificador:190B875D