ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ

Municipio de Anapu

MUNICIPIO DE ANAPU
ATO DE SANÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 304

O MUNICÍPIO DE ANAPU, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor AELTON FONSECA SILVA, no uso de sua atribuição legal, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei Ordinário nº 002/2019, proposto e aprovado pela Nobre Casa Legislativa em sessão plenária.

 

Outrossim, determino que o Secretário Municipal de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 304/2019 (anexa), a qual “INSTITUI A SEMANA DO TRANSITO NO MUNICIPIO DE ANAPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Cumpra-se na forma da Lei.

 

Anapu – PA, em 09 de abril de 2019.

 

AELTON FONSECA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Juliana Montandon
Código Identificador:194EC027