ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 803/2025

"Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Beneficente e recreativo Carmelita Aleixo - ISBERCA e dá outras providências"

 

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Declarada de utilidade Pública para o Município de Marituba o Instituto Social Beneficente e Recreativo Carmelita Aleixo – ISBERCA

 

Art. 2° Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 29 de abril de 2025.

 

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

Prefeita Municipal

 

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 29 de abril de 2025.

 

MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY

Secretário Municipal de Administr 


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Maurineide Barata de Lima
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