PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO o Processo Administrativo Nº037.2026.01, Dispensa de Licitação n° 009/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, para a Contratação de empresa para aquisição de kits de cestas básicas (gêneros alimentícios), destinados ao atendimento das famílias cadastradas e acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do Município, garantindo a continuidade das ações de proteção social e o atendimento das demandas emergenciais identificadas pela equipe técnica da Secretaria, com o respectivo valor: SUPERMERCADO POTENCIA LTDA, CNPJ: 08.530.672/0001-10, com o valor total de R$ 64.944,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Nyerlen de Araújo e Silva, Agente de Contratações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Bannach/PA em 21 de setembro de 2026.

DAIVYCLE SAMARA DA SILVA MILHOMEM

Secretária Municipal de Assistência Social