ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 049/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023

 

O Município de MONTE ALEGRE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 17.499.234/0001-28, com sede na Rua Dr. João Coelho, nº 154, representado por ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO, na qualidade de ordenadora de despesas, doravante denominado CONTRATANTE, e ANTONIA DE LIMA BATISTA, inscrita no CPF 143.799.962-04, com sede na Rua Primeiro de Maio, nº 141, Curaxi, Monte Alegre-PA, CEP 68220-000, representada por Antonia de Lima Batista, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

MONTE ALEGRE - PA, 06 de Outubro de 2026

 

Fundo Municipal de Educação

ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO

Secretária Municipal de Educação

Contratante


Publicado por:
Elene Maria Gonçalves Garcia
Código Identificador:1B188B34